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Estado de Minas

HC que pode adiar prisão de Azeredo está nas mãos de relator no STJ

A defesa do ex-governador pede um salvo conduto para que a decisão do julgamento dos embargos só possa ser cumprida após publicação


postado em 22/05/2018 10:35 / atualizado em 22/05/2018 10:47

A defesa de Azeredo entrou com nova petição na sexta feira no STJ(foto: Jair Amaral / EM / D.A. Press)
A defesa de Azeredo entrou com nova petição na sexta feira no STJ (foto: Jair Amaral / EM / D.A. Press)

O habeas corpus que pode evitar a prisão imediata do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB)  – caso a Justiça mineira confirme nesta terça-feira (22) a condenação do tucano pelo esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro  – está nas mãos do ministro relator Jorge Mussi, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode conceder uma decisão liminar a qualquer momento.

A defesa do ex-senador entrou com um novo pedido de salvo conduto na sexta-feira (18).

Na petição, que foi distribuída ao mesmo relator responsável por um outro HC preventivo de Azeredo protocolado em abril, a defesa pede que o ex-governador não seja preso enquanto não for publicado o acórdão da decisão que for tomada pelos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal.

De acordo com o STJ, embora o processo esteja na mesa do relator, não há previsão para julgamento do HC e o ministro Jorge Mussi pode decidir sobre a liminar a qualquer momento.

A prisão de Azeredo após a finalização da condenação em 2ª instância foi pedida pelo Ministério Público e o pedido será reforçado hoje, no julgamento dos embargos declaratórios.

O ex-governador foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelo mensalão tucano, que segundo a acusação consistiu no desvio de R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Minas, em 1998.

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