O último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) para evitar a prisão por causa da condenação pelo esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro será julgado nesta terça-feira (22) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os embargos declaratórios serão analisados 20 anos depois da campanha à reeleição na qual o acusado teria se valido de R$ 3,5 milhões desviados de estatais mineiras. Se o recurso for rejeitado, Azeredo terá a prisão decretada.
O Ministério Público de Minas Gerais vai reforçar o pedido de prisão do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB). Já a defesa espera que a condenação seja revertida e vai aguardar o resultado para eventuais recursos.
Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça, o MPMG defende a rejeição dos embargos interpostos pela defesa de Azeredo. O ex-governador foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por sua participação no esquema de desvio de recursos do governo em sua campanha à reeleição, em 1998.
O MP mineiro entende que o recurso não deve ser acolhido por tratar de questão meritória e alega que não se pode falar em nulidade no julgamento. O procurador Antônio de Padova Machi Junior alega que a defesa quis usar dos embargos para reformar o acórdão em vez de só esclarecer obscuridades.
Pedido de prisão reforçado
A defesa de Azeredo pediu a nulidade da sentença, alegando que haveria violação do sistema acusatório. Os advogados informaram que vão aguardar o julgamento dos embargos para definir que medidas tomar. “O MP só reiterou o pedido que já havia feito anteriormente. A expectativa da defesa é a de que o Tribunal corrija os pontos apontados, com a consequente reforma da decisão e absolvição do ex-governador”, disse o advogado Castellar Neto.
Azeredo, segundo o MP, foi o principal beneficiário do esquema que ficou conhecido como o mensalão mineiro, que tratou-se do desvio de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras. O recurso, que seria para o patrocínio do Enduro da Independência, teria servido à campanha do ex-governador.
Substituição para julgar
Um dos desembargadores foi substituído para evitar que o julgamento fosse adiado. Segundo o TJMG, o desembargador Eduardo Machado apresentou um atestado médico. O problema de saúde pelo qual passa o magistrado, que será substituído por Fernando Caldeira Brant, não foi informado.
De acordo com TJMG, o recurso de Azeredo só poderia ser analisado com a presença de todos os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal. Por isso, a convocação do substituto, que pertence à 4ª Criminal, foi feita na sexta-feira (18).
Eduardo Machado, que não estará presente, foi um dos que votaram a favor de Azeredo no julgamento dos embargos infringentes, que poderiam influenciar na execução da pena. Na sessão, o tucano foi derrotado por 3 votos a 2.
(Com informações de Estadão Conteúdo)