O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 29, que "infelizmente" não pode derrubar sozinho a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, devido ao entendimento do plenário da Corte a favor da execução provisória de pena. O ministro é o relator de três ações que tratam do tema.
Em outubro de 2016, por 6 a 5, o STF negou os pedidos de medida cautelar do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância.
Marco Aurélio já liberou para julgamento o mérito dessas duas ações, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, resiste a levar o assunto novamente ao plenário. Cabe à presidente do tribunal definir a pauta das sessões plenárias - Cármen Lúcia deixará o comando da Corte em meados de setembro deste ano.
Em abril deste ano, após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com uma nova ação que trata do mesmo assunto. O pedido de medida cautelar do PCdoB para barrar a prisão após condenação em segunda instância, no entanto, ainda não foi analisado pelo plenário da Corte. O ministro também já liberou para julgamento essa ação.
Na última segunda-feira, 25, o PCdoB reforçou o pedido para que Marco Aurélio dê uma liminar para impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que leve à prisão sem o esgotamento de todos os recursos.
Uma eventual liminar nessa ação do PCdoB poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Lula, mas o próprio Marco Aurélio descartou nesta sexta-feira a possibilidade de decidir sozinho sobre o tema, ao ser indagado pelo Estadão/Broadcast.
"Não posso, infelizmente (derrubar a prisão em segunda instância), não posso ante o que foi assentado até aqui pelo colegiado maior (em referência ao plenário da Corte, que firmou o entendimento favorável à execução provisória de pena)", disse Marco Aurélio.
Troca
Em meados de setembro, Cármen Lúcia vai deixar a presidência da Corte, sendo sucedida pelo ministro Dias Toffoli, que defende a execução da pena após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na Segunda Turma, Toffoli tem se alinhado com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, impondo derrotas ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Na última terça-feira, 26, a turma mandou soltar o ex-ministro José Dirceu (PT).
Indagado se Toffoli seria mais sensível aos apelos para julgar o mérito das ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurélio disse: "Aprecio muito a primavera."