A primeira analisa feita pelo governo de Minas da lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de servidores que acumulariam cargos constatou que 13.656 nomes já não fazem mais parte da folha de pagamento. No relatório enviado inicialmente pelo TCE constam cerca de 96 mil servidores que, segundo o tribunal, acumulariam cargos.
No Minas Gerais deste sábado será publicada a formalização de uma comissão especial para apurar a lista. O colegiado será formado por representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão, além da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Até o momento, a conferência da lista tem sido feita utilizando o Sistema Integrado de Administração Pessoal (Sisap), considerando a comparação do banco de servidores entre o Estado e a União. A conferência de acumulo de cargos com os municípios ainda depende somente da lista do TCE.
“O trabalho da comissão especial continua. Entretanto, vale destacar que a gestão sobre o acúmulo de cargos é um processo contínuo no Poder Executivo Estadual, que busca inibir quaisquer pagamentos indevidos que se enquadrem em casos proibidos pela legislação”, afirma nota da Secretaria da Fazenda.
Ainda de acordo com a pasta, no ano passado 28 mil processos foram analisados por diretoria que cuida do tema.
Audiência para tratar do assunto
Enquanto não se define a questão da suspensão do pagamento dos servidores na lista feita pelo TCE, o deputado Rogério Correia (PT), vai pedir ao governo de Minas que analise a lista antes de determinar que o salário não seja pago a quem tem acúmulo de cargos.
De acordo com o petista, a medida é para evitar que ocorram problemas e sejam cometidos “equívocos”. O parlamentar afirmou que pedirá que seja feita uma audiência pública para que o tribunal e a administração estadual tratem do assunto.
“Eu acho que essa lista do Tribunal de Contas deve estar cheia de erros. Pela experiência que eu tenho no serviço público isso deve dar numa faixa de 5% de erros. Tem que fazer uma peneirada nisso”, afirmou.
Segundo Correia, na próxima semana ele deve se reunir com o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, com a participação dos sindicatos, para detalhar o conteúdo da lista. O petista ainda cita que algumas carreiras como saúde e educação permitem acúmulos de cargos, por exemplo, e isso não representa irregularidade.