Em busca da lista com os 96 mil nomes de servidores do Executivo que acumulam irregularmente cargos no serviço público, o governador Fernando Pimentel (PT) esteve na tarde desta segunda-feira em reunião com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres.
A expectativa do governo é que a listagem fosse encaminhada na sexta-feira passada – mas hoje, Pimentel foi informado que antes de ter acesso ao documento, os técnicos do TCE estão conferindo os dados.
“Como a listagem ainda não foi encaminhada, eu vim pedir ao presidente em exercício, conselheiro Mauri Torres, que nos forneça tão rápido possível para que a gente possa tomar providências. São casos, segundo o Tribunal, muito graves, e nós vamos ter que tomar atitudes severas, suspensão de pagamentos, abertura de sindicância individual. O tribunal assegurou que enviaria ainda hoje (ontem), no máximo amanhã de manhã, e a gente começa a trabalhar nesta questão”, afirmou o governador por meio de uma nota.
Em vídeo divulgado no Facebook durante o final de semana, o governador anunciou a suspensão no pagamento desses funcionários e a abertura de uma sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso.
As medidas serão tomadas em razão de um levantamento realizado pelo TCE, que apontou o pagamento de milhares de servidores de forma irregular – levando a um prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões por ano.
O órgão analisou 2 milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais.
"Esse relatório tem o intuito de apontar acumulações ilícitas irregulares de cargos públicos. O tribunal fez o levantamento de todos os seus jurisdicionados e divulgou as informações que hoje estamos chamando de indícios de irregularidades. Então, a visita do governador vem nesse intuito”, disse Rachel Campos, chefe de gabinete da Presidência do TCE.
Pela Constituição Federal, apenas médicos e professores podem acumular cargos no serviço público – limitado a dois postos. No entanto, o TCE verificou irregularidades na contratação de 102 mil funcionários. Alguns têm várias funções, incluindo uma médica com sete cargos nas prefeituras de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Sabará e Vespasiano.
A médica, de acordo com o TCE, tem uma carga de trabalho de 108 horas semanais e remuneração bruta de R$ 47.383,03 – uma aposentadoria de R$ 10,6 mil e R$ 36,7 mil da ativa.
O TCE encontrou ainda 184 mortos cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam sendo pagos, em sua maioria, pelas prefeituras. Esses casos referem-se a aposentados ou pensionistas. Ocorre que muitos recebem por procuração ou dão a senha do banco a parentes e, por isso, a administração pode não ter sido avisada do falecimento.