A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, pelo não conhecimento do habeas corpus pedido pelo ex-ministro Antonio Palocci.
Na prática, isso significa que o plenário nem sequer tratará do pedido, já que o entendimento que prevaleceu é de que o pedido de liberdade feito pela defesa não é cabível. O placar foi de seis votos contrários e cinco favoráveis.
Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde na Operação Lava-Jato.
O ex-ministro está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, mesmo local onde o ex-presidente Lula está desde o último sábado.
Se posicionaram pelo recebimento do habeas corpus os ministros Celso de Mello, Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello. Em seu voto, o decano Celso de Mello afirmou que a responsabilidade da Corte é imensa, principalmente, considerando as repercussões das decisões tomadas por lá.
"É imensa a responsabilidade do STF, como assinala de maneira veemente o ministro Gilmar Mendes. É imensa a responsabilidade dessa Corte no tratamento jurisdicional do HC, considerada a histórica vocação de tutela do estado de liberdade”, afirma.
Já o ministro Gilmar Mendes, que fez dois apartes nos votos de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, fez críticas aos colegas. Ele cita a "mídia opressiva" e afirma que há ministros de tribunais superiores que "tremem na frente de um HC". "Juízes estão com medo da mídia."
Mendes ainda afirmou a integrantes do Judiciário que fazem parte da Lava-Jato. “A corrupção já entrou na Lava-Jato, na Procuradoria. Ou alguém tem dúvida do episódio da atuação de Tórtima (advogada da JBS) e Marcelo Miller (ex-procurador)? Clássico de corrupção, isso tem que ser investigado e tem que ser dito", declarou.
Pouco antes de encerrar a sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que os integrantes do Ministério Público citados já respondem por procedimentos internos.
Se posicionaram contra o recebimento do habeas corpus os ministros Edson Fachim, relator da ação, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Última a votar e encarregada de desempatar a questão, Cármen Lúcia manteve as postura que já vem de seus posicionamentos na turma. "Sempre voto no sentido de não conhecer quando a sentença apresenta novos fundamentos ou fatos que tenham sido apresentados de forma precária inicialmente", disse.
De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro.
Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal.
A defesa de Palocci nega as acusações e sustenta que o juiz Sergio Moro é parcial na condução do processo.
Julgamento retorna nesta quinta-feira
Apesar de a maioria dos ministros do Supremo terem negado o pedido de liberdade de Antonio Palocci, o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu analisar a questão, “por ofício”, ou seja, espontanemanete por iniciativa da Corte. Isso porque, no habeas corpus, a defesa do ex-ministro argumenta, entre outras coisas, que a prisão preventiva já dura mais de um ano e meio, caracterizando excesso de prazo.
Isso acontece quando a Corte decide não conhecer do habeas corpus por problemas técnicos, mas entende que é necessário, mesmo assim, enfrentar o mérito do processo.
A sessão, no entanto, foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira. O placar parcial está em três votos contrários à concessão da liberdade.
A tese, contudo, recebeu críticas principalmente do ministro Marco Aurélio Mello. "De ofício é quando relator puxa voto nesse sentido. Nunca vi se votar indeferimento de ofício preconizado pelo relator. Das duas, uma: ou estamos julgando matéria de fundo do HC ou estamos julgando o que propôs o relator", afirmou.
A presidente do Supremo afirmou que o tema será retomada no início da sessão de amanhã.
Habeas Corpus no plenário
Outra preliminar que tomou a tarde dos ministros do Supremo nesta quarta-feira diz respeito a possibilidade de transferência da análise de habeas corpus das turmas para o plenário. A questão regimental discutida foi se o relator de pedido de liberdade pode, a critério dele, levar o julgamento para o plenário.
Isso foi necessário porque os habeas corpus são decididos nas turmas. Mas, frequentemente o ministro Edson Fachin tem levado os casos da Lava-Jato para o plenário discutir. Com o debate, os integrantes da Corte concordaram, por maioria, que o "local" adequado para o julgamento do caso é o colegiado maior, como previsto pelo relator Edson Fachin.