Brasília – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar livrá-lo da prisão da Lava-Jato, sempre insistindo na tese de sua inocência. Os advogados alegam que Lula foi condenado ‘por um crime sem conduta’ no processo do famoso triplex do Guarujá – pena de 12 anos e um mês de reclusão. Aos ministros do STJ, onde cabe recurso especial, os advogados vão reiterar a versão de que o triplex não é e nunca foi de Lula “Os argumentos ao STJ são inúmeros, inclusive atipicidade da conduta”, destacou o criminalista José Roberto Batochio, do núcleo de defesa do ex-presidente.
“De quem é o apartamento?”, questiona o veterano advogado, referindo-se ao fato de que, formalmente, o triplex está em nome da OAS – a Operação Lava-Jato sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 2,2 milhões a Lula por meio de obras de reforma e melhorias do apartamento do Guarujá, em troca de contratos com a Petrobras durante o governo do petista. Para Batochio, este é um “caso muito claro de crime sem conduta”.
“Alguma vez na vida alguém viu o Lula saindo de toalhinha no pescoço, de sunga, ou com as chaves (do triplex) na mão? Qual o ato que Lula praticou para receber a reforma da cozinha do imóvel? Qual o objeto da corrupção? Ora, o que precisa para condenar um inocente? Só a boa vontade do acusador e do julgador? Trata-se de um crime sem conduta.” “A lei diz que ninguém pode ser condenado por fato que não seja criminoso”, completou Batochio.
Ele considera ‘intrigante’ o fato de que uma parte dos magistrados da Lava-Jato seja de Curitiba. Ele faz uma ironia. “Uma coisa me intriga muito, longe de querer insinuar qualquer coisa, mas há uma coincidência sobre a qual chamo a atenção, os juízes deste processo são de Curitiba. Já disseram que estamos diante de uma Conexão Araucária.” O criminalista põe sob suspeita as manifestações de rua contra Lula. “Quem paga os rojões e as bandeiras em frente à Polícia Federal? Isso tudo é muito estranho.”
Roberto Batochio recorreu a um emblemático capítulo da história recente, a criação da Corte dos Aliados depois da Segunda Grande Guerra. “Quando a história julgar esse processo, uma condenação sem crime, sem atos praticados pelo condenado, uma coisa absolutamente forçada, artificial, cerebrina, quando a história se deparar com esse fato, não sei quando será, mas será, haverá um julgamento nos moldes do Tribunal de Nuremberg.”