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Estado de Minas

Defesa de Lula ajuiza novo habeas corpus para evitar prisão

Argumento é que o processo ainda não terminou no TRF4, o que impediria o início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão


postado em 06/04/2018 08:14 / atualizado em 06/04/2018 09:20

(foto: Miguel Schincariol/AFP)
(foto: Miguel Schincariol/AFP)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou um novo pedido de habeas corpus para evitar a prisão do petista, que tem até as 17h desta sexta-feira para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

O processo entrou no sistema do órgão pouco depois das 7h e o relator será o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma. O ministro é o responsável pela Lava-Jato no órgão.

O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o argumento que o processo ainda não se encerrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já que ainda caberia mais uma possibilidade de recurso contra a decisão do tribunal.

Os advogados se referem aos chamados “embargos dos embargos”, que questionam decisão que negou os embargados apresentados contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão por formação de quadrilha e corrupção passiva no caso do Triplex do Guarujá.

Em nota, a defesa do petista criticou a decisão do juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava-Jato, que expediu o mandado de prisão de Lula no final da tarde de quinta-feira. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", diz o texto.

Moro expediu o mandado depois de ser oficiado pelo TRF4 que o processo teria se encerrado no órgão. A posição do tribunal pegou a defesa de surpesa, já que o próprio órgão havia dito que esperaria até o próximo dia 10 – prazo final para a apresentação dos embargos dos embargos – para oficiar Moro.

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