Depois de várias sessões sem votações, com vereadores obstruindo a pauta como protesto contra o decreto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) que suprimiu a palavra “gênero” do escopo do trabalho da Secretaria de Educação, os parlamentares chegaram a um acordo com os líderes do governo na Casa.
Ficou acertado que o prefeito Kalil vai receber os vereadores do PT, PSOL e PCdoB no início da próxima semana para discutir o decreto que retirou as políticas de gênero do plano municipal de educação e sobre o projeto “Escola sem partido”, que tramita na Câmara.
O líder do governo na Casa, vereador Léo Burguês (PSL), afirmou que a obstrução de um grupo de vereadores estava causando um prejuízo de R$ 300 mil por dia aos cofres públicos.
Já o vereador Gilson Reis (PCdoB) rebateu Burguês nas redes sociais, dizendo que o líder de governo falou mentira, uma vez que as novas regras com as novas alíquotas só poderiam valer a partir de 2018.
"Ainda que a afirmação do vereador fosse verdadeira, ele não pode submeter as dinâmicas e discussões do legislativo à vontade do Executivo", afirmou Reis.
O projeto aprovado em Plenário amplia a lista de serviços alcançados pelo ISSQN na capital mineira, de acordo com as novas disposições trazidas pela Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, do Governo Federal.
Além disso, o projeto aumenta de 3% para 5% as alíquotas incidentes sobre os serviços de leasing e de administração de cartões de crédito ou de débito.
Caso o projeto que adéqua a legislação municipal à lei federal venha a tornar-se lei, serviços como aplicação de tatuagens, piercings e congêneres poderão passar a pagar o imposto.
O vereador Mateus Simões (Novo) foi o único a votar contra o projeto. Ele criticou o aumento da alíquota de 3% para 5% ao afirmar que o incremento da tributação poderá afugentar empresas de tecnologia da capital mineira, especialmente startups.
Já o vereador Preto (DEM) defendeu o projeto ao afirmar que não seria justo que quem presta um serviço como de marcenaria tenha que pagar 5%, enquanto serviços prestados por grandes empresários tenham incidência de uma alíquota menor.