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Estado de Minas

Pacheco rejeita pressão e mantém relator

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça diz que deputado mineiro, que também resiste à insatisfação do PSDB, só não vai relatar denúncia contra Temer se não quiser


postado em 30/09/2017 00:12 / atualizado em 30/09/2017 08:03


Pacheco afirmou que sua escolha não pode depender de posicionamento de siglas.(foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
Pacheco afirmou que sua escolha não pode depender de posicionamento de siglas. (foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
Apesar da pressão da cúpula do PSDB nacional, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB), afirmou ontem em Belo Horizonte que vai manter a indicação do deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG) como relator da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, por organização criminosa e obstrução da Justiça no “quadrilhão” do PMDB. “Ele (Andrada) só não será (o relator) se não quiser”, disse Pacheco, que deu palestra em escola na capital mineira. Antes da escolha do relator, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, que faz parte da ala do partido que defende a saída da sigla do governo Temer, havia pedido a Pacheco que não escolhesse um parlamentar da legenda para a relatoria. Bonifácio é ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), e, na primeira denúncia contra Temer, votou a favor do presidente.

Pacheco afirmou que sua escolha não pode depender de posicionamento de siglas. “Se os partidos resolverem dizer que não querem, amanhã todos vão dizer que não querem e eu não vou poder escolher ninguém. O critério não é do partido, é da CCJ”, disse. “O PSDB não queria, o DEM não queria, outros partidos queriam. A escolha foi da pessoa do deputado federal que reputo adequada.”

O parlamentar negou preferência por deputados do PSDB para a relatoria das denúncias contra o presidente Temer. Na primeira, depois de rejeitado o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB), então relator, Pacheco definiu para o posto Paulo Abi Ackel (PSDB-MG). “Foi coincidência”, disse. À época, ponderou Pacheco, o regimento determinava que o novo relator teria que ser escolhido entre os integrantes da CCJ que rejeitaram o parecer de Zveiter, texto que era contrário a Temer. Pacheco afirmou ter escolhido Andrada pela sua história, decência e independência. “É um homem de 87 anos, com mais de 50 anos de vida pública, mais que a minha idade”, afirmou Pacheco, que tem 41 anos.

Andrada afirmou que não vai deixar a relatoria da denúncia. “O meu nome foi designado pelo presidente da CCJ, que é quem tem competência para isso. Os principais líderes do PSDB querem que ele desista da relatoria. O presidente do partido, Tasso Jereissati, conversou por telefone com Andrada e eles marcaram uma conversa pessoalmente na próxima segunda-feira para discutir a relatoria. O deputado Ricardo Trípoli também deve fazer nova ofensiva. Nos últimos dias, alguns líderes do partido se mobilizaram para pedir a Pacheco que não escolhesse alguém do PSDB para a relatoria. A preocupação era com a divisão interna do partido, divisão admitida pelo novo relator.

INDEPENDÊNCIA O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que será apenas o árbitro no julgamento da segunda denúncia contra Temer. “Na primeira denúncia do presidente Temer e na segunda será igual, eu não sou candidato a assumir uma Presidência com base em uma denúncia, meu papel vai ser de presidente da Câmara, de árbitro desse processo, e de distância de qualquer posição contra ou a favor, é o papel que cumpri na primeira (denúncia) e é o papel que vou cumprir na segunda. Sou árbitro, estou fora desse debate”, afirmou.

Ele elogiou a escolha de Bonifácio Andrada para relatoria da denúncia, dizendo que entre todos os parlamentares “é o que tem mais independência para tomar a decisão”. “É um dos juristas mais qualificados do país, um homem que está no Congresso desde 1979, não tem nenhuma mácula. Eu não tenho como avaliar se ele foi escolhido para fazer relatório a favor ou contra, tenho certeza de que ele terá a independência necessária para fazer aquilo que a consciência mandar. Pelos anos que convivo com ele na Câmara, nunca o vi tomar uma decisão por pressão da sociedade. Como ele é um constitucionalista, um jurista, ele poderá dar o voto dele contra ou a favor”.

O democrata comentou também a decisão do STF de ordenar o recolhimento domiciliar noturno para o senador Aécio Neves, dizendo que há um “vácuo na decisão” da Suprema Corte. “Cabe agora ao Senado tomar uma decisão, se o Supremo em plenário avançar pode ser até melhor. Mas essa decisão para mim tem um vácuo legal, mas no diálogo vai resolver. É um vácuo porque é uma prisão domiciliar, há condições de o Supremo tomar essa decisão.”

 

 

 


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