Brasília, 21 - À espera da chegada da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer à Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar na terça-feira, 25, o indicado para relatar a nova ação. Diferentemente da primeira denúncia, enterrada pelo plenário da Câmara, Pacheco disse que agora não vem sofrendo pressões seja do governo seja da oposição. "Pressão nenhuma. Está bem mais ameno", comentou o peemedebista.
Na quarta, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para permitir o envio da denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça contra Temer à Câmara dos Deputados. Sete ministros argumentaram que não cabe a análise prévia na Corte sobre a validade das provas do acordo de colaboração da J&F e tampouco aguardar a apuração sobre irregularidades nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e ex-executivo do grupo.
O julgamento no STF deve ser concluído nesta quinta e, depois disso, o ministro relator Edson Fachin deve liberar a denúncia para que a presidência do STF envie a peça à Câmara. A expectativa é que o pedido da PGR chegue à Casa entre a sexta, 22, e segunda-feira, 25.
Como na primeira denúncia, Pacheco deve indicar um parlamentar que seja advogado para a relatoria. Pacheco repete o discurso de que escolherá um técnico, com "autoridade para exercer esse papel".
Segundo fontes, ele já descartou o governista Alceu Moreira (PMDB-RS), o relator do voto derrotado na primeira denúncia, Sérgio Zveiter (PODE-RJ), e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável a Temer, que defendeu a rejeição da primeira denúncia e se tornou o voto vencedor na CCJ e no plenário. Ainda de acordo com fontes, Pacheco não deve escolher nenhum dos parlamentares que entraram na comissão para votar de acordo com a orientação do governo.
Partidos como PSDB e DEM já pediram para que o relator escolhido não seja membro de suas bancadas, mas o peemedebista sinalizou que pode não atender aos apelos. Os partidos não querem sofrer o desgaste de assumir esse papel. "Vou escolher um deputado, se aceitar será o relator, independente de partido", declarou. O peemedebista não esconde a "simpatia" por Marcos Rogério (DEM-RO) e Evandro Gussi (PV-SP).
Ao contrário do que ocorreu na chegada da primeira denúncia, desta vez ainda não houve movimento dos partidos para trocar membros na comissão. A última mudança no colegiado foi o retorno de Zveiter para a comissão. O ex-peemedebista precisou mudar de partido para ser novamente indicado para compor a lista de titulares da CCJ.
(Daiene Cardoso)