O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu nesta terça-feira suspender a análise dos pedidos de prisão e retorno às atividades parlamentares do senador afastado Aécio Neves (PSDB). A defesa do tucano entrou com recurso pedindo para que a decisão fosse tomada pelo pleno do tribunal. Diante disso, o relator afirmou que analisará o assunto antes de a primeira turma se debruçar sobre o assunto.
Com a decisão de Marco Aurélio, não há prazo para que o caso seja analisado, já que depende do posicionamento do relator para seguir sendo apreciada.
Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento.
Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.
'Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos', diz o texto.
Outras decisões
Nesta mesma tarde, os cinco ministros que integram a Primeira Turma decidiram que a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor de Zezé Perrella (PMDB), terão as prisões convertidas de preventivas para domiciliar.
Além disso, os três terão que usar tornozeleira eletrônica e terão que entregar os passaportes.