A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu converter a prisão de Mendherson Souza Lima, ex-assessor de Zezé Perrella (PSDB-MG) no Senado, em domiciliar. Ele foi preso na Operação Patmos. O placar foi de três votos favoráveis à soltura e dois contrários.
Inicialmente, o investigado tinha sido poto em liberdade, mas após intervalo na sessão o ministro Luiz Fux reformou sua decisão e optou por transformar a preventiva em domiciliar. O ex-assessor terá ainda que usar tornozeleira eletrônica e entregar passaporte, além de não ter autorização para deixar o país.
De acordo com o delator, o agora ex-secretário parlamentar recebeu dinheiro da JBS em nome do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também alvo da Patmos. O dinheiro pagaria a defesa de Aécio na Lava-Jato. Segundo a PF, foram apreendidos R$ 400 mil em dinheiro na casa de Mendherson.
Durante a votação o ministro Marco Aurélio Mello argumentou contrariamente à prisão. De acordo com ele, a prisão do assessor de Zezé Perrella não encontrou sustentação nem por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu nada capaz de embasar uma denúncia.
No mesmo sentido, Alexandre de Moraes disse que não se pode estabelecer uma prisão preventiva “universal”, mas com base em fatos.
Último a votar e a desempatar a questão, o ministro Luiz Fux decidiu que o ex-assessor deve ser liberado, mas terá que usar tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar do país.