A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira - em turno único -, o Projeto de Lei 3503/2016 que trata da reforma administrativa proposta pelo governo do estado. Foram 33 votos favoráveis e 15 contrários. Entre as mudanças principais aprovadas pelos deputados, está a fusão das Secretarias de Desenvolvimento Econômico com a de Ciência e Tecnologia, além do desmembramento da Secretaria de Defesa Social em duas: Segurança Pública e Administração Prisional. Os parlamentares votam ainda as emendas ao texto principal.
O texto do Executivo ainda estabelece a criação de três secretarias extraordinárias. A finalidade delas será definida posteriormente pelo governador Fernando Pimentel (PT) por decreto. A proposta ainda estabele contingenciamento de R$ 2 bilhões no orçamento.
Acordo feito entre os parlamentares evitou que cerca de 67 mil cargos fossem extintos. A costura feita entre os deputados da base e oposição poupou 48 mil desses postos de trabalho. Ainda assim, 19 mil serão eliminados. Entre as carreiras que foram poupadas do corte estão os cargos de auxiliar e professor da educação básica.
O texto define ainda que o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi) serão vinculados à secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia. O novo texto mantém dispositivo que dá status de secretário ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Entretanto, acrescenta que a mudança não implica a extensão das prerrogativas constitucionais, mas apenas confere o mesmo tratamento para fins de hierarquia funcional.
Outra medida está relacionada à ouvidoria-geral que volta a ser órgão autônomo, sendo mantidas suas funções e sua situação atual. O texto substitutivo define que o ouvidor-geral, o ouvidor-geral adjunto e o ouvidor não terão mais mandato, mas assegura o cumprimento dos mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.
Protesto
Os servidores da Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG) protestam na tarde desta terça-feira no plenário da Assembleia. Com um caixão e faixas com palavras de ordem, eles se queixam da proposta do governo do estado que pretende extinguir a autarquia. De acordo com o governo de Minas, a extinção da IOMG vai gerar uma economia anual de cerca de R$ 68 milhões aos cofres estaduais. O objetivo, segundo assessoria do governo estadual, é trazer a autarquia para a administração direta.
Os servidores anunciaram greve a partir desta quinta-feira.