O líder de governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT) apresentou nesta terça-feira (21) parecer pela aprovação do projeto substitutivo que trata da reforma administrativa no governo de Minas Gerais. Por ter perdido o prazo para análise nas comissões, o texto segui para plenário em apenas um turno e passou a trancar a pauta, ficando em fase de discussão durante quatro reuniões. Parlamentares aliados ao governo estadual esperam votar o projeto até quinta-feira.
Durante a reunião plenária desta terça-feira, funcionários do Departamento de Obras Públicas (Deop) fizeram protesto contra a reforma, que fundirá o órgão com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Eles vaiaram parlamentares pró-governo que subiram à tribuna e pediram uma discussão maior sobre as mudanças propostas pelo governo de Minas.
O texto define ainda que o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi) serão vinculados à secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia. O novo texto mantém dispositivo que dá status de secretário ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Entretanto, acrescenta que a mudança não implica a extensão das prerrogativas constitucionais, mas apenas confere o mesmo tratamento para fins de hierarquia funcional.
Se o texto for aprovado a ouvidoria-geral voltará a ser órgão autônomo, sendo mantidas suas funções e sua situação atual. O texto substitutivo define que o ouvidor-geral, o ouvidor-geral adjunto e o ouvidor não terão mais mandato, mas assegura o cumprimento dos mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.