Trazer mais eficiência ao serviço público e gerar uma economia, a médio e longo prazo, nos cofres de Minas Gerais. Em entrevista ao Estado de Minas, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, afirmou que o governo vai investir em medidas para aumentar a arrecadação tributária e focar em três áreas: segurança pública, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
Qual a importância desta reforma?
O foco principal é melhorar a eficiência das ações do governo. Não fizemos algo maior no início de 2015 por não conhecer a máquina pública por dentro. Mas o que vemos é que o governo é muito grande, desarticulado, há uma sobreposição de órgãos e zonas nebulosas de responsabilidades, o que piora a administração e o serviço prestado ao cidadão mineiro. Vamos focar em três áreas: segurança pública, com foco na prevenção e tecnologia, separando a questão prisional; dar uma estrutura melhor para a área de meio ambiente; e dar uma chacoalhada na área de desenvolvimento. Vamos focar a operacionalização do desenvolvimento na Codemig, que tem uma estrutura mais enxuta.
A reforma prevê a extinção de 67 mil cargos efetivos. A oposição alega que a medida não trará economia, já que estão vagos.
A folha de pagamentos dobrou nos últimos 10 anos, e não foi dando aumentos para os servidores, mas aumentando cargos desnecessariamente. O que entendemos é que se esses cargos forem mantidos vão ser ocupados no futuro. Então, preventivamente, estamos evitando nomeações futuras, que teriam um custo anual de R$ 1,5 bilhão.
Como a reforma vai atacar o problema do custo da folha de pessoal?
A reforma está cuidando de uma adequação estrutural. As medidas em relação à folha são não contratar mais, a não ser para substituições nas áreas de segurança, educação e saúde. É impossível reduzir significativamente a folha porque são servidores efetivos, concursados.
A solução então é aumentar a receita? Como fazer isso?
Fizemos uma adequação tributária no final do ano e há um esforço gigantesco da Secretaria da Fazenda para receber um passivo da dívida ativa, lançamos o programa Regularize, melhoramos a fiscalização, sem contar um contingenciamento que fizemos de R$ 2 bilhões no orçamento. Estamos também fazendo negociações com o governo federal e discutindo a renegociação da dívida dos estados no Supremo Tribunal Federal.
A reforma prevê a extinção de algumas superintendências regionais da Secretaria da Fazenda. A medida não é contraditória no momento em que se fala em aumentar a receita?
Determinamos à Secretaria da Fazenda uma reordenação à luz da tecnologia do século 21, em que você tem a nota fiscal eletrônica, a falta da necessidade de aparatos burocráticos. Vamos reorganizar e capilarizar mais ainda o trabalho, com correspondentes fazendários para atuar junto às prefeituras. É uma reordenação com lógica na era digital.