Encontro define ações de combate à miséria em Minas

 

A antecipação para o ano que vem da universalização do Piso Mineiro de Assistência Social, com investimento de R$ 55,4 4 milhões, complementação do Programa Bolsa-Família e oferta pelo estado de apoio técnico, financeiro e de infraestrutura aos municípios para que identifiquem famílias abaixo da linha de pobreza. Essas foram três das principais propostas aprovadas no documento final produzido pelo Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade. O evento teve a participação de 85 entidades da sociedade civil, 3.500 gestores e ativistas envolvidos no debate para a redução da miséria no estado. As propostas vão subsidiar os deputados a aprimorarem as políticas públicas sociais no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015.

Ao lado do presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), dom Mauro Morelli, o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, encerrou nessa quarta-feira o seminário com a promulgação da Emenda Constitucional 86/2011, que inclui a erradicação da pobreza entre os objetivos prioritários de Minas Gerais. “Vamos fazer a diferença com políticas públicas capazes de devolver a dignidade às pessoas que passam fome e não têm condições de superar a linha da miséria”, disse nessa quarta-feira Dinis Pinheiro.

Dom Mauro Morelli e o presidente da Assembleia discutiram a regulamentação do Fundo de Erradicação da Pobreza e a implementação de prioridades na área da segurança alimentar. Criado em 1999, o Consea é um órgão colegiado de interação do governo do estado com a sociedade civil, vinculado ao gabinete do governador. Entre suas funções estão deliberar, propor e monitorar ações e políticas de segurança alimentar e nutricional. Morelli pleiteia que a regulamentação do fundo seja capaz de garantir o direito de todas à alimentação e, ao mesmo tempo, a implementação de políticas públicas no PPAG, definidas durante a na 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, realizada em agosto passado.

Escolas Algumas das propostas dessa conferência coincidem com itens também aprovados na pauta do seminário Pobreza e Desigualdade, como a implementação da Lei Federal 11.947, de 2009, que regulamenta, entre outros pontos, a utilização de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar. O seminário aprovou também a proposta de ampliação da rede de escolas Família Agrícola, com a criação de novas unidades e a garantia de apoio e assistência dos órgãos públicos de pesquisa e extensão rural, de recursos materiais e financeiros acessíveis para atender As demandas dessas escolas por infraestrutura, educação profissional e profissionais qualificados.