Depois de 12 encontros regionais em Minas, as 85 entidades da sociedade civil, além de 3,5 mil gestores e ativistas envolvidos no debate para a diminuição da miséria no estado, o seminário Pobreza e Desigualdade promovido pela Assembleia Legislativa aprovará nesta quarta-feira, em seu documento final, como uma de suas propostas a serem incluídas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015, o investimento, já no ano que vem, de R$ 55,4 milhões destinados à universalização do piso mineiro de assistência social. Os recursos são destinados às prefeituras, para que promovam a chamada “busca ativa”: a procura de famílias que, em decorrência da pobreza extrema, estão completamente desinformadas dos programas sociais do governo federal e do estado voltados à redução da pobreza. Segundo o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), em Minas há 900 mil pessoas que vivem com renda mensal abaixo de R$ 70.
“É muito importante que todas as cidades mineiras passem a receber já em 2012 o piso, fundamental para que as prefeituras sem recursos enfrentem o problema da pobreza”, assinalou Marcus Vinícius Costa, de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, um dos ativistas que debateu as propostas no âmbito do eixo de discussão do desenvolvimento social. “Falta estrutura nas pequenas cidades para que o assistente social chegue à família em penúria e sem informações. Com a universalização do piso, melhoraremos a qualidade do atendimento”, acrescentou Marcus Vinícius. Essa proposta, apresentada em várias etapas setoriais do seminário nas diferentes regiões do estado, ganhou o consenso nos debates entre os participantesnessa terça-feira .
“O piso é muito importante para incentivar a política de assistência social nos municípios”, acrescentou Euzamone Pego Jardim, assistente social do Presídio Doutor Carlos Vitoriano, de Araçuaí. Ela também está trabalhando para a inclusão no documento final de propostas relacionadas ao fortalecimento da rede de proteção ao adolescente infrator.
Outro ponto destacado nessa terça-feira pelos formuladores das políticas, que disputará espaço no documento final, é a proposta de ampliação do valor dos benefícios do Programa Bolsa Família, por meio da criação de programa de transferência de renda do governo do estado, para complementar o piso básico do programa de R$ 70 para R$ 100, de modo a unificar os benefícios em um único cartão, e, ao mesmo tempo, acompanhando os reajustes federais.
PRIORIDADES Numa tentativa de demonstrar que para o PSDB, assim como para o PT, a agenda social está agora no topo das prioridades, Dinis Pinheiro encerrará nesta quarta-feira o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade não apenas apresentando contribuições ao Poder Executivo para a implementação de políticas públicas para o estado, mas, também, promulgando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2011, de autoria do deputado estadual André Quintão (PT), que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desiguladades sociais e regionais no rol dos objetivos prioritários do estado.