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Estado de Minas COVID-19

Entenda projeto que libera compra de vacinas por setor privado e estados

Proposta de Rodrigo Pacheco permite que governo federal, estados e municípios assumam riscos sobre possíveis eventos adversos oriundos das injeções


23/02/2021 14:56 - atualizado 23/02/2021 15:53

Rodrigo Pacheco (dir.) e Eduardo Pazuello (esq.) se reuniram para tratar de vacinas; hoje, senador apresentou projeto(foto: Pedro França/Agência Senado)
Rodrigo Pacheco (dir.) e Eduardo Pazuello (esq.) se reuniram para tratar de vacinas; hoje, senador apresentou projeto (foto: Pedro França/Agência Senado)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou, nesta terça-feira (23/02), projeto de lei que permite a compra de vacinas antiCOVID-19 por parte da iniciativa privada. No texto, o parlamentar sugere, também, autorização para que estados, municípios e governo federal assumam os riscos inerentes à aplicação das injeções.

A cláusula sobre a assunção de eventuais problemas emperra negociações com laboratórios como Pfizer e Janssen. Permitir que o poder público arque com a responsabilidade pode destravar as conversas.

Com os mecanismos que tratam da assunção dos riscos, o projeto pode abrir caminho para que prefeitos e governadores adquiram vacinas. A contratação de seguros pode ser acionada. A compra regionalizada de injeções recebeu aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quanto ao setor privado, a ideia é que as cargas comparadas sejam repassadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) — e utilizadas conforme as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI). Após a vacinação dos grupos prioritários, novas doses podem ser comercializadas. Veja, no fim deste texto, o detalhamento da proposta.

Em entrevista coletiva, Pacheco evitou cravar data para a votação do projeto no plenário do Senado, mas disse que vai conversar com lideranças partidárias para viabilizar a apreciação entre esta e a próxima semana. Se aprovado pelos senadores, o texto vai seguir para análise dos deputados federais.

O presidente do Congresso Nacional garantiu que a proposta apresentada nesta terça não é uma forma de afrontar as instituições públicas. Ele ressaltou o teor “colaborativo” do documento.

“É um recado geral, do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e da classe política, que precisamos ter vacinação no Brasil o mais rapidamente possível. A participação da iniciativa privada, com atos de filantropia, de buscar e querer a vacina para doar ao SUS, tem que ter um permissivo legal. Essa é a razão de ser no projeto”, afirmou.

Nessa segunda (22), Rodrigo Pacheco se reuniu com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Antes, ele esteve com representantes de Pfizer e Janssen, que alegaram que, nos contratos firmados mundo afora, não há cláusula que atribua aos laboratórios a assunção dos riscos sobre as vacinas, como desejava o Palácio do Planalto.

A despeito das imposições das farmacêuticas, o senador mostrou otimismo com o desenrolar da situação. “Nas conversas que tive com Pazuello, identifiquei grande evolução da gestão do Ministério da Saúde, inclusive em relação a vacinas, com números muito concretos sobre a produção nacional e a importação. As imposições feitas pelas indústrias farmacêuticas são muito duras e restritivas para quem adquire as vacinas”, sustentou.

Confiança em plano federal


Na semana passada, a saúde federal apresentou cronograma que prevê, até julho, a entrega de mais 230,7 milhões de vacinas aos estados. Eduardo Pazuello esteve no Senado Federal e garantiu a busca por formas de viabilizar a imunização dos brasileiros até o fim deste ano. 

“Confio na palavra do ministro da Saúde, que aqui no plenário do Senado Federal, afirmou que até metade do ano teremos a vacinação de metade da população, e que, no segundo semestre, teremos a outra metade vacinada", pontuou Pacheco.

Anvisa libera vacina da Pfizer


Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu aval ao imunizante produzido pela Pfizer. O laboratório foi o primeiro a conseguir, das autoridades brasileiras, a autorização para uso amplo. O composto tem eficácia superior a 90% e pode ser armazenado em freezers comuns.

Por ora, o país tem utilizado exemplares ligados ao Instituto Butantan e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para tanto, a Anvisa concedeu autorização emergencial em janeiro.

O projeto de Pacheco ponto a ponto

 

  1. União, estados e municípios assumem riscos inerentes à vacinação

    >> Para isso, a constituição de garantias e a contratação de seguros nacionais ou internacionais, em uma ou mais apólices, estariam autorizadas;

    >> Para cumprir com as regras sobre a assunção dos riscos, o governo federal pode criar procedimento administrativo para avaliar eventuais eventos adversos pós-vacinação.

  2.  Iniciativa privada autorizada a adquirir vacinas

 

>> Até o cumprimento das prioridades do Plano Nacional de Imunização, os lotes devem ser repassados ao SUS;

>> Cumprida essa etapa, os imunizantes podem ser comercializados.


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