A Lei Teu Nascimento, tem o nome em homenagem a um homem trans, de 24 anos, que foi brutalmente assassinado dentro de sua própria casa, em Salvador. A norma anterior a esta, é de 1997, e o projeto da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) altera algumas medidas para acompanhar as mudanças dos últimos 23 anos.
Segundo o documento, “caracteriza infração administrativa a prática de ato discriminatório contra pessoas em razão de sua orientação sexual e/ou identidade e expressão de gênero, praticada por pessoas jurídicas de direito público e privado estabelecidas no Município de Salvador”.
A atualização da norma acrescenta a cassação de alvará e multas entre R$ 10 mil a R$ 100 mil, dos estabelecimentos que, por exemplo, impeçam um beijo gay. Cabe à Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR), receber e encaminhar as denúncias.
A vereadora comemorou a aprovação da lei, após dois anos de tramitação do projeto na câmara. “É uma grande conquista de Salvador contra a LGBT fobia. Depois que o projeto foi apresentado, foram dois anos de muita luta e debate, no âmbito das comissões e no plenário, para que pudéssemos aprová-lo. Essa vitória foi fruto da luta com os movimentos sociais como a UNA LGBT”, disse em suas redes sociais. “É também uma forma de fazer justiça à memória de Teu Nascimento, que jamais será esquecido”, completou.
Vale ressaltar, que ficam de fora da punição as Igrejas e demais associações religiosas.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Daniel Seabra