Orçado em R$ 3 milhões a serem custeados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o CII ficará situado na Cidade Administrativa, na sede da Agência Central de Inteligência, e será responsável pelo monitoramento das redes sociais, fontes abertas, além da deep e dark web.
A verba será utilizada para a compra de hardwares — como computadores, monitores e notebooks — e softwares que irão integrar o CII. A previsão de início das atividades é para “os próximos meses”, assim que os recursos chegarem, esclareceu o governo de Minas à reportagem.
A proposta também tem foco na modernização tecnológica das agências centrais de inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar, o que possibilitará, segundo comunicado do governo, “um trabalho mais eficiente dos setores de inteligência dessas instituições ao fortalecer suas capacidades operacionais e contribuir para a produção de relatórios mais precisos”.
Para o psicólogo Gabriel Medina, membro de um grupo interministerial de prevenção à violência no ambiente escolar do Ministério da Educação (MEC), a iniciativa do governo mineiro é louvável, mas pontua a necessidade de outras medidas vinculadas ao âmbito da educação.
“A escola precisa estar mais próxima dos alunos, com acolhimento e escuta, pois nesse ambiente há muito bullying, discursos de ódio e discriminações raciais, de gênero e orientação sexual, por exemplo. Temos que trabalhar a diversidade para que essas violências não se proliferem”, avalia o psicólogo, acrescentando que geralmente são alunos ou ex-alunos — que carregam algum ressentimento contra a escola — por trás das ameaças à segurança nas instituições de ensino.
Vale resgatar, a título de exemplo, que, em apenas um único dia, em 21 de abril, 12 jovens foram alvos da Polícia Civil mineira por suspeita de envolvimento em ameaças de violência contra escolas em municípios do estado. Na ocasião, dois adolescentes, de 14 e 15 anos, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, acabaram apreendidos. Eles planejavam explodir a tubulação de gás da cozinha de uma instituição de ensino e assim causar uma reação em cadeia no prédio.
Logo, o projeto, segundo o governo mineiro, também visa aprimorar a compreensão do fenômeno da violência nas escolas, orientando a implementação de políticas de prevenção. “Por meio do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (Seisp/MG), coordenado pela Sejusp, busca-se fortalecer o diálogo entre os órgãos de segurança pública, órgãos de persecução penal e os diferentes atores da comunidade escolar, promovendo uma atuação ininterrupta e sistêmica”, informa o governo de Minas.
Para além das ações coordenadas e integradas entre as forças de segurança, Medina, também presidente do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), avalia a necessidade de aprovação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que estabelece normas relativas à transparência das redes sociais e dos serviços de mensagens privadas, sobretudo em relação à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação.
“Os discursos autoritários e de ódio de grupos fascistas, nazistas e misóginos se proliferam de forma livre na internet e não apenas na deep web. É responsabilidade das grandes corporações da comunicação – como Telegram, Twitter e TikTok – fazer esse monitoramento, afinal, esse custo não pode ficar para o Estado”, avalia.
Outro dispositivo legal, sancionado pelo presidente Lula em 2 de agosto, autoriza o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar por meio da lei 14.643.
“O grande desafio é realizar a integração desse projeto do governo de Minas com o governo federal. Esses grupos de jovens [que promovem ou incentivam ataques] podem estar atuando de outros estados, onde a polícia estadual não tem prerrogativa de atuação. Portanto, esse grande projeto em Minas precisa de uma forte relação com a Polícia Federal, que também deve ter um grupo de trabalho especializado nesse campo de monitoramento de possíveis ataques”, conclui.
A pedagoga e professora aposentada da rede pública do ensino federal Rosilene Corrêa também vê como necessário o projeto do governo e, assim como Medina, reforça que é preciso montar uma força-tarefa. “As ações de segurança que serão adotadas devem ser acompanhadas de outras medidas de caráter pedagógico, educacional e formativo. É preciso integrar os ministérios da Educação, Cultura e Saúde. Trata-se de unir forças para promover uma mudança de comportamento, o que passa obrigatoriamente por mudanças dentro da sala de aula”, diz.
“A escola também precisa ser vista como vítima dessa violência toda, pois ela recepciona uma sociedade violenta e seus efeitos. Então, nesse processo, a gente precisa ter cuidado para não criminalizar o mundo virtual”, finaliza Rosilene, que também é membro do grupo interministerial de prevenção à violência no ambiente escolar do MEC e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Mais de 40% dos estudantes no país já sofreram bullying
Nesse cenário de violência, o bullying praticado hoje pode resultar em consequências trágicas a médio ou longo prazo, como aconteceu na cidade de Cambé, no Norte do Paraná, quando um ex-aluno de 21 anos do Colégio Estadual Professora Helena Kolody entrou na instituição, em 19 de junho, com a intenção de realizar um massacre. Uma jovem de 17 anos e um rapaz de 16 morreram. O autor do atentado foi achado morto na cela no dia seguinte ao crime. Antes disso, o atirador disse à polícia que o ataque seria uma vingança pelas ofensas que sofreu no passado.
Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), lançada em 2022, o número de estudantes adolescentes que admitiram ao Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) já ter sofrido com a prática de bullying representa 40,3%, conforme levantamento feito em 2019. Em 2009, a parcela para essa resposta, na mesma pesquisa, era de 30,9%.
Em decorrência da crescente preocupação das autoridades brasileiras nos últimos anos, o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado todo dia 7 de abril, foi instituído pelo governo federal, em 2016, por meio da lei 13.277. A data marca quando um homem de 23 anos fingiu ser um palestrante, entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e matou 12 crianças entre 13 e 15 anos.