A empresa de transporte por ônibus Saritur é alvo de operação contra fraudes no pagamento da dívida tributária nesta terça-feira (6/6).
A operação da Polícia Federal e Receita Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Sabará e uma em Montes Claros. Foram apreendidos documentos e celulares de sócios da empresa para investigações.
De acordo com a operação, a dívida de impostos e contribuições sociais federais do grupo Saritur para com a União, inscrita em Dívida Ativa ou no âmbito da RFB, é de R$ 735 milhões.
A empresa é suspeita de fraudar pagamentos da dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários há 8 anos. As investigações acontecem há um ano. Participam da operação 38 integrantes da Receita Federal e 103 policiais federais.
Não é ilegal
A Polícia Federal realizou uma coletiva de imprensa, na manhã desta terça explicando os detalhes da operação. De acordo com Marcílio Miranda Zocrato, Chefe da Delegacia De Repressão a Crimes Previdenciários da PF, a empresa fazia os descontos previdenciários dos empregados mas não repassavam a União, e essa manobra não é ilegal, já que o dinheiro arrecadado, por exemplo, das passagens vão direto para contas dos sócios e não da empresa, e isso está dentro da lei, porque o acordo é feito diretamente com os bancos.
Posteriormente os sócios transferem esse dinheiro para outra conta, impossibilitando o rastreamento. "Esses profissionais não agiram contra a lei. Então não temos nada contra eles, a princípio não, mas a moralidade é bastante questionável”, diz Wagner Bittencourt de Souza, Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal.
Os empregados não são prejudicados
Wagner compartilha que os empregados não são prejudicados, mas sim a Previdência, que arca com o prejuízo. “Diretamente não prejudica o funcionário, porque o direito dele de aposentar é do estado brasileiro, que vai ter que arcar com essa não contribuição da empresa, além de não fazer a parte dela, retirou do empregado", afirma.
Como essas empresas continuam rodando
Marcílio Miranda explica como a empresa de transporte, mesmo devendo a União, consegue as licitações. “Para poder participar de processos licitatórios elas interpõem outras empresas com CNPJ sem dívida fiscal, e assim ganham certame licitatório e utilizam as empresas que permanecem com débitos fiscais para prestar o serviço público de transporte coletivo”, evidencia.
Saritur
Em nota, a Saritur afirmou que não há e nunca houve qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária, e que os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal.
"A inadimplência do pagamento - decorrente da crise financeira geral do setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19) - já teve seu valor apurado e foi transacionado com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia".
Receita pede ajuda da população
Wagner Bittencourt finaliza pedindo a ajuda da população para realizar mais denúncias. “Essas pessoas não conseguiram fazer isso sozinho, elas precisam de um contador, de um gerente de banco, do profissional de administração para poder ajudá-los a criar uma cessão fiduciária para que o dinheiro não entre na conta e a Procuradoria não possa pegar esse dinheiro para fazer a execução fiscal, o dinheiro sublima antes de chegar na conta", termina.