A ordem da Justiça — em atendimento às ponderações da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara — acontece “em razão de violação de direitos, decorrente de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades do município”, pontua o MP. O valor da multa vale para cada acionamento irregular.
Na ação, os promotores argumentam que a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes. As falhas no sistema podem ocasionar diversos e sérios problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões, narra a denúncia.
Por meio de nota, a AngloGold Ashanti informa que não comenta detalhes de temas que tramitam no Judiciário e que suas posições são defendidas dentro dos parâmetros legais.
"A empresa também se mantém em diálogo aberto e transparente com os órgãos públicos e com as comunidades que abrigam suas operações. Reforça ainda que todas as suas barragens estão seguras e estáveis, com videomonitoramento 24h e inspeções constantes. A AngloGold Ashanti concluiu, no final de 2022, um importante marco com a implementação de 100% da disposição de rejeito a seco em todas as suas operações. Desde os episódios citados, a empresa também desenvolveu um forte plano de aprimoramentos e melhorias em seu sistema de alerta por sirenes e no centro de controle e monitoramento", diz o comunicado.
Trincas na barragem da AngloGold
Em outubro do ano passado, o Estado de Minas mostrou que o surgimento de trincas na barragem CDS II da Mina Córrego do Sítio, da mineradora AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, trouxe medo e desconfiança às comunidades que vivem abaixo da estrutura que comporta 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos, quase o mesmo da barragem rompida em Brumadinho.
Ainda de acordo com a assessoria da mineradora, não ocorreu acionamento de sirenes à época, mas somente a elevação para o nível 1, sendo que a estrutura já saiu desse estágio, pois o problema relacionado às trincas foi sanado.
Ainda de acordo com a assessoria da mineradora, não ocorreu acionamento de sirenes à época, mas somente a elevação para o nível 1, sendo que a estrutura já saiu desse estágio, pois o problema relacionado às trincas foi sanado.