Uma empresa voltada para tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet foi condenada a indenizar uma mulher em R$ 8 mil por danos morais. Ela teve foto, nome e telefone pessoal incluídos em sites de conteúdo sexual.
A decisão foi tomada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a mulher, em três ocasiões foram publicados anúncios em nome dela para realização de programas sexuais no site da companhia, sem seu consentimento.
A mulher ainda afirmou que soube das publicações porque começou a receber ligações telefônicas com propostas e convites e questionou um dos interessados. Ela disse que registrou boletim de ocorrência na polícia e entrou em contato com a empresa para que retirasse o conteúdo do ar, o que foi feito com bastante atraso.
Porém, nos dias seguintes, os anúncios foram publicados de novo. A mulher argumentou que o incidente causou abalo íntimo a ela e a familiares. Ela ajuizou ação em abril de 2014, pedindo indenização por danos morais.
Em defesa, a empresa argumentou que não hospedava classificados, não desenvolvia atividades ligadas a serviços do tipo, nem administrava qualquer site, prestando somente os serviços de registro de domínios.
A empresa ainda alegou não ter responsabilidade sobre os conteúdos veiculados no site, já que apenas executava o registro e a manutenção do nome de domínio da pagina no Brasil, e não possui qualquer relação com a empresa, que é estrangeira.
Na decisão, a juíza Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert reconheceu a prática de ato ilícito pela empresa, com o uso indevido da imagem da mulher.
“Em suma, tem-se que o dano causado à dignidade da requerente é inconteste, uma vez que teve seu nome e imagem vinculados a conteúdo de prostituição em plena internet (que possui acesso mundial ilimitado), sem o seu consentimento e autorização, devendo, por consequência, a requerida ser condenada ao pagamento de danos morais”.
A empresa apresentou recurso, mas o relator, desembargador Estevão Lucchesi, manteve a decisão de 1ª Instância.