O pedido se deu pela constatação de “irregularidades sanitárias gravíssimas” que, de acordo com o MPMG, colocava os idosos em risco. Os residentes do abrigo serão entregues aos cuidados de seus familiares ou transferidos para outras instituições de permanência, às custas dos proprietários do Lar de Idosos Vovó Cecília. Caso a determinação não seja cumprida, os donos do lar de idosos poderão responder pelo crime de desobediência.
De acordo com o MPMG, a instituição de permanência de idosos foi vistoriada no último mês de fevereiro, quando foram constatadas diversas irregularidades.
“É inadmissível que com quase 20 anos de vigência do Estatuto do Idoso, uma empresa se constitua com o fito de acolher idosos impossibilitados da convivência familiar, doentes, inválidos etc., ignorando a legislação que regulamenta o serviço. E pior, tudo com a finalidade de lucro. É inadmissível que uma instituição que já esteve na iminência de ser fechada por irregularidades gravíssimas; que já foi autuada pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, insista em continuar com o atendimento de forma avessa à legislação vigente, violando a dignidade e colocando em risco a vida de idosos. E tudo com a finalidade de lucro”, afirmou a promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado.
Entre os problemas encontrados no local, estão portas com trancas do lado de fora, mobiliário inadequado, falta de acessibilidade, ausência de pessoal capacitado profissionalmente e contrato de prestação de serviços indexado pelo salário mínimo são algumas delas.
Reincidência
Essa não foi a primeira vez em que foram encontradas irregularidades no Lar de Idosos Vovó Cecília. Em 2017, o MPMG moveu ação buscando o fechamento da instituição. Na ocasião, foram encontradas, pela Vigilância Sanitária, irregularidades que colocavam os idosos em risco.
De acordo com o MPMG, após negociações, a instituição transferiu sua sede para novo local, atendendo às exigências do órgão sanitário e do Corpo de Bombeiros. Com isso, a ação foi encerrada e a instituição seguiu funcionando.
Em 2021, os problemas voltaram a se repetir. Denúncias que partiram das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros após atendimento de emergência a um dos residentes levaram a instauração de um processo administrativo.
Após vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, foram levantadas as irregularidades. A administração do lar de idosos sanou os problemas e a instituição recebeu alvará sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sendo o procedimento administrativo arquivado na sequência.