Uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal cumpre dez mandados de busca e apreensão contra grupo suspeito de fraudar pedidos de restituição de PIS e Cofins na manhã desta quinta-feira (9/2).
Os mandados têm alvos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa. A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens dos envolvidos e valores no montante de R$ 371 milhões.
A operação apura fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis. Os serviços são referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.
A investigação identificou que os suspeitos induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos.
Estima-se que a atuação do grupo suspeito causou prejuízo de R$ 371 milhões aos cofres públicos, com 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas.
Segundo a Polícia Federal, o grupo poderia, ainda, ter causado outros R$ 3,7 bilhões de prejuízo se retificações fraudulentas já efetuadas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.
Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” poderão responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. As penas somadas podem chegar a até oito anos de prisão.
Participam da operação 37 policiais federais e 16 servidores da Receita Federal.