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Estado de Minas PROTEÇÃO AMBIENTAL

Serra do Curral: Iepha publica edital que prevê proteção provisória

Documento é destinado a todos os proprietários de terras que integram a área protegida. Acautelamento provisório da Serra já está em vigor


05/07/2022 22:14 - atualizado 05/07/2022 22:14

Vista aérea da Serra do Curral
Área delimitada pela proteção provisória é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior à área tombada pelo Iepha (foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Um edital de comunicação sobre a proteção provisória da Serra do Curral foi publicado nesta terça-feira (5/7) pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

 

O documento é destinado a todos os proprietários de terras que integram a área protegida.

 

No entanto, conforme mostrou reportagem do Estado de Minas em 20 de junho, o acautelamento provisório da Serra já está em vigor.

 

Tal medida prevê que qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto na área delimitada seja aprovada pelo Iepha.

 

Logo, mineração não poderá ocorrer no local e pode, inclusive, afetar o licenciamento da Taquaril Mineração S/A (Tamisa) para atividades na área.


De acordo com o documento, a área delimitada pela proteção provisória é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior à área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

Além disso, engloba seis áreas de proteção ambiental.

 

O acautelamento também determina que deverá ser preservada a estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos, a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo.


Segundo o Iepha, a proteção provisória da Serra do Curral segue orientação feita por meio de despacho assinado pelo governador Romeu Zema em 14 de junho.

 

No entanto, no mesmo dia em que o governo de Minas anunciou a proteção provisória da Serra do Curral, nesta segunda-feira (20/6), também se posicionou contra a ação do município de Belo Horizonte, que pede o cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da mineradora Gute Sicht.

 

Advocacia-Geral do Estado declarou que mineração é “utilidade pública” e, portanto, inexiste qualquer ilegalidade. 

Por outro lado, a incessante escavação do solo e depósito de minério em caçambas de caminhões na área tombada por Belo Horizonte da Serra do Curral já rendeu mais de R$ 1,2 milhão em multas para a mineradora Gute Sicht, segundo informações da fiscalização da prefeitura da capital mineira.

 

Possível tombamento da Serra do Curral


Na segunda semana de junho, o governador Romeu Zema (Novo) informou nas redes sociais que assinou o decreto que reconhece a Serra do Curral como área de relevante interesse cultural de Minas Gerais.

 

A expectativa é de que a medida acelere o processo de tombamento da área.

 

 

 

 

 

 


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