A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deferiu o recurso que impedia a realização de provas de montaria em touros, marcadas para esta sexta-feira (10/6) e este sábado (11/6), em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e confirmou que as de três tambores – com cavalos –, não poderão acontecer.
A liminar expedida nesta quinta-feira (9/6) veio após a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo ter determinado a proibição das provas de montaria no evento Pedro Leopoldo Rodeio Show por entender – depois de apuração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – que as práticas levam os animais ao sofrimento.
Na liminar, o desembargador Oliveira Firmo proibiu o uso de calçados que contenham esporas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos, e exige que as cordas utilizadas nas provas de laço deverão dispor de redutor de impacto para o animal.
Além das recomendações, o desembargador oficiou o Instituto de Agropecuária (IMA) – órgão responsável em fiscalizar as condições de saúde dos animais – a verificar a existência de irregularidades com o poder-dever de aplicar as sanções previstas em lei, que podem chegar à suspensão do rodeio.
Em relação ao parecer técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que apontou irregularidades no controle de doenças nos animais, Oliveira Firmo concluiu que os certificados de vacinação apresentados ao MPMG não impedem a realização do evento, porque todos os animais devem ser submetidos à fiscalização das condições de saúde no momento da entrada de concentração do rodeio.
Sobre a prova de três tambores, o desembargador considerou que a organização do Pedro Leopoldo Rodeio Show já havia anunciado que a prova não seria realizada na edição deste ano.
Na liminar ele diz que “o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, são reconhecidos como manifestações culturais nacionais e elevados à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro”.
O campeonato conta com 20 caubóis de todo o Brasil e 60 touros que concorrem à classificação para a grande final, a ser realizada em 2023. De acordo com a organização do evento, o prêmio de cada etapa será de R$ 12 mil, mas, até o fim da competição, o total pode chegar à cerca de R$ 200 mil em compensação.