Patrimônio do mundo. Muito mais do que um símbolo de Belo Horizonte, escolhido em plebiscito em 1995, e referência das famosas montanhas de Minas, a Serra do Curral faz parte da Serra do Espinhaço, cordilheira reconhecida, em 2005, como Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
“A Serra do Curral, portanto, é um patrimônio do mundo, precisa ser preservada”, diz o professor da PUC Minas Miguel Ângelo Andrade, coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
“A Serra do Curral, portanto, é um patrimônio do mundo, precisa ser preservada”, diz o professor da PUC Minas Miguel Ângelo Andrade, coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
A importância do bem natural, cultural e social vai além por ser tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como paisagem cultural, e pelo município de Belo Horizonte.
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No âmbito estadual, ainda não ganhou a devida proteção, o que causa polêmica e muita crítica por parte dos defensores do patrimônio natural mineiro. Para especialistas, a degradação pode levar à perda de título tão importante.
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No âmbito estadual, ainda não ganhou a devida proteção, o que causa polêmica e muita crítica por parte dos defensores do patrimônio natural mineiro. Para especialistas, a degradação pode levar à perda de título tão importante.
Declarando a importância da preservação da Serra do Curral, Miguel Ângelo explica que, na capital mineira, os parques da Baleia (Parque Estadual Baleia) e das Mangabeiras (Parque Municipal das Mangabeiras) são “zonas núcleo da reserva”, o que faz crescer a importância da região.
Diante da licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a um empreendimento minerário na Serra do Curral, o coordenador do comitê destacou ser fundamental se preservarem os atributos culturais, sociais e ambientais do maciço.
“Devem ser aceitas apenas ações econômicas convergentes com a conservação, e não com medidas que levem à degradação.”
"A Serra do Curral, portanto, é um patrimônio do mundo, precisa ser preservada"
Miguel Ângelo Andrade, professor da PUC Minas e coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço
Diante da licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a um empreendimento minerário na Serra do Curral, o coordenador do comitê destacou ser fundamental se preservarem os atributos culturais, sociais e ambientais do maciço.
“Devem ser aceitas apenas ações econômicas convergentes com a conservação, e não com medidas que levem à degradação.”
Abrigando três biomas brasileiros de relevância (caatinga, cerrado e mata atlântica) e com extensão de 1,2 mil quilômetros, o Espinhaço forma um corredor natural de biodiversidade de Minas, passando pelo Quadrilátero Ferrífero, à divisa da Bahia com o Piauí, estando parte reconhecida como reserva da biosfera.
Presidente do IAB diz que há um “desrespeito tremendo”
Na avaliação da presidente nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a mineira Maria Elisa Baptista, há um “desrespeito tremendo” aos tombamentos federal e municipal da Serra do Curral e ao reconhecimento pela Unesco.
O principal, no entanto, se refere à questão ecológica. “A mineração, como é feita aqui, de forma exploratória, exagerada, destrói o meio ambiente em todos os aspectos.”
O principal, no entanto, se refere à questão ecológica. “A mineração, como é feita aqui, de forma exploratória, exagerada, destrói o meio ambiente em todos os aspectos.”
Arquiteta, urbanista e professora, Maria Elisa lembra que a Serra do Curral é um bem múltiplo, e, assim, todos os tombamentos e reconhecimento se somam.
“Temos um patrimônio cultural, a memória, uma identidade maior, que não é só de Belo Horizonte, pois faz face com vários municípios. Desse jeito, está no âmbito de um mundo amplo.”
“Temos um patrimônio cultural, a memória, uma identidade maior, que não é só de Belo Horizonte, pois faz face com vários municípios. Desse jeito, está no âmbito de um mundo amplo.”
A degradação do patrimônio pode levar à perda do título concedido pela Unesco, ressalta o professor, advogado e especialista em direito urbanístico e patrimônio cultural Daniel Silva Queiroga.
“A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço é um título, embora esse reconhecimento não impeça atividades como a mineração. Mas uma parte degradada afeta o conjunto, ainda mais sendo uma ‘paisagem cultural’ tão importante e forte na história de Belo Horizonte.”
"A mineração fere a legislação, pois, quando há um processo aberto sobre proteção de um bem, como no caso da Serra do Curral, existe um tombamento provisório"
Daniel Silva Queiroga, advogado especialista em direito urbanístico e patrimônio cultural
“A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço é um título, embora esse reconhecimento não impeça atividades como a mineração. Mas uma parte degradada afeta o conjunto, ainda mais sendo uma ‘paisagem cultural’ tão importante e forte na história de Belo Horizonte.”
Para Queiroga, o tombamento pelo estado de Minas, por meio do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), já deveria ter ocorrido desde 2020.
“A mineração fere a legislação, pois, quando há um processo aberto sobre proteção de um bem, como no caso da Serra do Curral, existe um tombamento provisório. Portanto, mesmo sem a deliberação final, a atividade não poderia ter autorização para atuar no local.”
“A mineração fere a legislação, pois, quando há um processo aberto sobre proteção de um bem, como no caso da Serra do Curral, existe um tombamento provisório. Portanto, mesmo sem a deliberação final, a atividade não poderia ter autorização para atuar no local.”
Serra do Curral é protegida em BH
O Conjunto Paisagístico da Serra do Curral está protegido desde 2004 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município.
De acordo com informações da Prefeitura de BH, via Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura, na delimitação da área tombada foram considerados critérios referentes a características naturais do sítio (bacias hidrográficas e topografia), situação dos terrenos, legislação urbanística vigente na época, dinâmica urbana e visibilidade do monumento.
De acordo com informações da Prefeitura de BH, via Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura, na delimitação da área tombada foram considerados critérios referentes a características naturais do sítio (bacias hidrográficas e topografia), situação dos terrenos, legislação urbanística vigente na época, dinâmica urbana e visibilidade do monumento.
Assim, estão sob proteção do município 50,77 quilômetros quadrados (km2), incluindo a área tombada, com 30,06km2 e uma região de entorno com 20,71km2.
As diretrizes de proteção estabelecidas para a Serra do Curral visam, entre outros aspectos, "impedir a expansão de novas atividades minerárias e promover a recuperação das áreas já degradadas”, de acordo com as autoridades.
Posição da PBH
“A paisagem cultural da Serra do Curral se desenvolve no sentido nordeste-sudeste, marcando o espaço urbano da capital mineira como símbolo da cidade. Trata-se de um marco geográfico para Belo Horizonte, documento vivo da história de Minas Gerais e um patrimônio cultural e ambiental, sendo que as ações de proteção deram-se em função dos seus valores histórico, cênico e simbólico, além de ambiental”.
Nova Lima
Já a prefeitura da cidade onde está a área de mineração esclarece que “todo o processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do estado, cabendo aos municípios apenas atestarem a conformidade da atividade de acordo com os parâmetros dos seus respectivos planos diretores”.
No caso de Nova Lima, “o plano diretor vigente, aprovado em 2007, ressalva os direitos de empreendimentos que tenham direitos minerários antes de sua aprovação”.
Governo de Minas
Em nota, o Executivo estadual informou que “a Serra do Curral já possui tombamento pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Prefeitura de BH na área de jurisdição da capital mineira. “Cabe a essas instituições zelarem pela preservação desse local.”
Em relação ao tombamento estadual, “no intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitará a complementação dos estudos para o possível tombamento. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas.”
Em relação ao tombamento estadual, “no intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitará a complementação dos estudos para o possível tombamento. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas.”
Memória: Carta Aberta de Denúncia revelou resistência do governo estadual
Em março, parte dos ex-integrantes do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) divulgaram Carta Aberta de Denúncia informando que, embora se esforçando para o tombamento imediato da Serra do Curral, encontravam forte resistência do governo de Minas em suas diversas instâncias.
Eis o texto: “Estas resistências têm se configurado desde a deslegitimação do excelente dossiê que subsidia o tombamento até manobras jurídico-administrativas de protelamento do ato.
Os conselheiros esclareceram que, diante dos fatos, denunciavam ‘a gravidade das distorções promovidas pelo governo de Minas Gerais durante a tramitação do processo de tombamento da Serra do Curral’ e exigiam, entre outras providências: seja, imediatamente, reconhecido que a Serra do Curral já está em condição de tombamento provisório, conforme reza a legislação brasileira e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça”.