Atualmente, cerca de 7,5 mil táxis estão autorizados a rodar pela capital. No entanto, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, 1.668 deles estão inativos. A expectativa da Superintendência de Mobilidade (SUMOB) é que, com as regras, a oferta do serviço ganhe força.
“É um momento muito importante para a mobilidade de Belo Horizonte, na medida em que é um dos serviços críticos que possuímos. Essa mudança possibilitará que o serviço ganhe força e melhore em qualidade com os esforços para recompor a frota”, afirmou o superintendente André Dantas.
A decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli altera, provisoriamente, outra decisão da Suprema Corte, de março de 2021, que considerou inconstitucionais dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.