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Estado de Minas FERIADO

Comércio da Grande BH não poderá funcionar no feriado de 1° de maio

De acordo com o Sindilojas, lojas que convocarem seus funcionários podem ser multadas em mais de R$ 4 mil reais em caso de fiscalização


26/04/2022 11:18 - atualizado 26/04/2022 12:55

Comércio fechado na Av. Santos Dumont e pedestres.
Para Sindilojas, feriado é de portas fechadas em BH e região metropolitana, CDL ainda não se pronunciou (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte comunicou, em nota, que o comércio lojista não pode convocar seus empregados para trabalhar no próximo domingo, feriado de 1° de maio. A determinação vale para  Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Confins, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, São José da Lapa e Vespasiano.

Com a Convenção Coletiva de 2022 ainda sendo negociada, a empresa que decidir abrir a loja e chamar seus funcionários para o trabalho pode ser multada em mais de R$4 mil reais, em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência. Se for reincidente, o valor pode ainda ser dobrado.

A Lei 10.101/00, alterada pela Lei 11.603/07, determina que a convocação para trabalho em feriados depende da autorização em Convenção Coletiva, que está sendo negociada entre o Sindilojas BH e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte. 

Após polêmica e disputa sobre o funcionamento comercial no feriado de “Sexta-feira da Paixão”, no último dia 15/4, o CDL/BH (Câmara dos Dirigentes Lojistas) ainda não se pronunciou sobre a possível convocação de trabalhadores do comércio no feriado de 1° de maio.

O 1° de maio, conhecido como Dia do Trabalho, é uma data comemorativa internacional, com origem em uma greve histórica realizada em 1886, nos Estados Unidos. Além do descanso, é um dia em que são realizadas manifestações de trabalhadores em diversos países pelo mundo. 

*Estagiária sob supervisão da subeditora Jociane Morais 


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