A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) obteve mais uma vitória na Justiça nesta sexta-feira (18/3), depois que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que os metroviários cumprissem a liminar que estabelece o funcionamento do metrô em Belo Horizonte na escala mínima nos horários de pico. A jornada prevista será entre 5h30 e 10h e de 16h30 às 20h.
Em assembleia geral na quarta-feira (16/3), o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) haviam aprovado greve a partir de segunda-feira (21/3), definindo o horário de 10h às 17h no atendimento à população. Ao saber do movimento pelas redes sociais, a CBTU voltou a acionar a Justiça.
A reivindicação da categoria é a anulação das condições do item 3 da Resolução 206 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), publicada em 13 de dezembro do ano passado, que prevê normas para a privatização do metrô.
Ele permite que a CBTU faça transferência dos funcionários para as empresas privadas que futuramente serão responsáveis pela administração do serviço. Segundo o Sindimetro-MG, os empregados ficam com menos estabilidade e podem ser demitidos depois de um ano.
“O governo diz que não há margem para negociação, porque a modelagem está pronta e que os empregados serão transferidos para a empresa privada no futuro. Após 12 meses, a empresa poderá demitir os empregados”, afirma o presidente do Sindimetro-BH, Romeu José Machado.
Apesar da derrota na Justiça, a greve está mantida. O sindicato vai definir as escalas mínimas para cumprir a ordem judicial.
A liminar obtida pela CBTU foi deferida pelo desembargador Fernando Luiz Gonçalves Neto em 30 de dezembro de 2021, frustrando os planos do movimento. Além de garantir 100% dos trens operando nos intervalos mencionados, o documento também determina a aplicação de multa diária de R$30 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.
Em dezembro, os metroviários haviam deflagrado greve, mas suspenderam o movimento num “gesto de boa-fé” ao atender pedido do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior para não prejudicar o serviço da população. Em Brasília, o governo federal também havia dado um aceno ao pedir trégua ao movimento para analisar as reivindicações dos manifestantes.
Concessão
A expectativa é de que o leilão da CBTU para desestatizar o metrô de BH ocorra em 28 de julho. Todo o processo está sendo organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No projeto, além das melhorias da linha 1 (Eldorado/Vilarinho), está previsto a construção da linha 2 (Calafate/Barreiro), com custo total de R$ 3,7 bilhões.
Do total, R$ 2,8 bilhões virão do governo federal e um pouco mais de R$ 400 mil serão provenientes do governo de Minas, por meio do acordo com a Vale para reparação dos danos pela tragédia no Córrego do Feijão, em 2019.