De acordo com o governo do estado, a transferência da primeira parcela do Recupera Minas aos 216 municípios foi concluída nessa quinta-feira (17/3). Para receber o auxílio, as cidades deviam estar com situação regularizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Os municípios têm o prazo de 45 dias, após o recebimento do primeiro repasse, para indicar como irão usar a verba. As gestões municipais podem optar por empregá-la como benefício eventual ou para aquisição de provisões para o serviço de proteção às calamidades.
Os cidadãos afetados pelas chuvas serão assistidos pelo programa que destina recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). O pagamento da primeira parcela totaliza R$ 25,8 milhões. Somando as três parcelas previstas no programa, o governo repassará R$ 77,5 milhões às gestões municipais.
Conforme informado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a maior parte dos municípios que já apresentaram o plano, até agora, devem usar os recursos como benefício eventual, transferindo o valor diretamente para o cidadão.
O prazo para envio do Termo de Aceite, documento exigido para acessar o recurso, se encerrou na última sexta-feira (11/3), conforme Resolução Sedese nº 08/2022.
Dos 219 municípios que concluíram os registros no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, aptos ao benefício, 216 receberam os recursos. No processo, três cidades desistiram de seguir adiante no programa.
De acordo com o Governo de Minas, até o momento, 31 municípios já tiveram seus Planos de Trabalho aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que agora serão validados pela Sedese, para se tornarem aptos a receberem a segunda parcela do recurso.
Transferência
A transferência dos recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social teve início em 14 de fevereiro. A primeira cidade a receber a verba foi Bom Despacho, na região Centro-Oeste do estado. Entre o pagamento à primeira e à última cidade, foram 30 dias.
"Sabemos que em um período de calamidades e emergência como o que vivemos, as gestões municipais têm uma série de demandas graves para serem atendidas, logo, é importante apoiá-los de todas as formas", pontua a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.
*Estagiário sob supervisão