O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, arquivou a denúncia de dois vereadores de Uberaba, Celso Neto e Cabo Diego Fabiano, ambos do PP, que apresentaram imagens, vídeos, entre outros documentos que, segundo eles, comprovavam propaganda irregular da prefeitura em uniformes escolares de alunos da rede municipal de ensino, tanto em peças publicitárias do governo municipal (veja vídeo abaixo) , quanto em páginas de unidades de ensino nas redes sociais. O arquivamento se deu nessa segunda-feira (14/3).
O promotor José Carlos Fernandes considerou que a situação foi resolvida sem que houvesse o pagamento de fornecedores com recursos públicos, que a licitação não havia sido concluída, sendo que os uniformes utilizados pelos estudantes nas campanhas publicitárias não haviam sido adquiridos pela administração municipal. Desta forma, não houve a necessidade da conversão da denúncia em um inquérito civil.
Licitação homologada
Três dias antes desse arquivamento – na última sexta-feira (11/3) –, a Prefeitura de Uberaba homologou a licitação para a compra de mais de 98,4 mil peças de uniformes escolares que serão repassados para cerca de 27,5 mil alunos matriculados na educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Segundo a secretária de Educação de Uberaba, Sidnéia Zafalon, a assinatura do contrato com a empresa vencedora acontecerá ainda em março.
“A Diretoria de Logística da Pasta já está finalizando o cronograma de distribuição dos uniformes escolares que serão entregues aos alunos. As peças serão encaminhadas para as Unidades de Ensino que se encarregarão de repassá-las às famílias”, assegurou Zafalon
Após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, a empresa vencedora da licitação terá um prazo de 30 dias para confeccionar e entregar os uniformes à prefeitura. Desta forma, os uniformes devem chegar aos estudantes em meados de abril.
A abertura do processo licitatório aconteceu há quatro meses, mas a primeira colocada foi desclassificada e a situação resultou em atraso para o início da entrega dos uniformes escolares.
“Já era o esperado”, diz um dos denunciantes da propaganda irregular
Para um dos autores da denúncia da propaganda irregular nos uniformes da prefeitura de Uberaba, o vereador Celso Neto, que é advogado, o arquivamento da denúncia pelo MP já era o esperado.
“De outro lado, é bom levarmos em consideração que a documentação apresentada (pela prefeitura de Uberaba) ao MP foi justamente a solicitada por mim e pelo vereador Cabo Diego Fabiano, quando questionamos sobre a situação dos uniformes escolares, no Centro de Distribuição da PMU. Nossa entrada (no Centro de Distribuição) foi bastante dificultada – tendo sido autorizada somente pelo vice-prefeito – e a documentação não foi entregue, o que fez com que muitos questionamentos permanecessem e chegassem ao conhecimento do Ministério Público pela imprensa. Por isso, fomos convocados para prestar esclarecimentos e, posteriormente, o promotor foi buscá-los, também, junto à SEMED e à PMU”, considerou o vereador.
Ainda conforme Celso Neto, tudo poderia ter sido resolvido, sem que a situação se tornasse um procedimento preparatório do MP, se a atividade fiscalizatória dos vereadores não tivesse sido prejudicada naquele momento, no Centro de Distribuição.
“Além disso, é válido lembrar que a alteração do layout dos uniformes escolares só se deu em 3/3, ou seja, após o ocorrido no Centro de Distribuição (24/2), o que nos leva a concluir que a regularização também se deu em razão da atuação fiscalizatória dos vereadores”, acredita.
Ainda conforme Celso Neto, tudo poderia ter sido resolvido, sem que a situação se tornasse um procedimento preparatório do MP, se a atividade fiscalizatória dos vereadores não tivesse sido prejudicada naquele momento, no Centro de Distribuição.
“Além disso, é válido lembrar que a alteração do layout dos uniformes escolares só se deu em 3/3, ou seja, após o ocorrido no Centro de Distribuição (24/2), o que nos leva a concluir que a regularização também se deu em razão da atuação fiscalizatória dos vereadores”, acredita.