Mais duas associações de proteção veicular de Minas Gerais, uma no Bairro carlos Prates, em Belo Horizonte, e outra no Bairro Horto, em Ipatinga, foram alvo de uma ação da Polícia Federal, nesta terça-feira (8/3).
As associações são acusadas de comercializa e desenvolver operações de proteção veicular com recolhimentos prévios, caracterizados como se fossem prêmios de seguro, atividades exclusivas de sociedades seguradoras legalmente autorizadas.
A pena prevista para esse delito é de até quatro anos de prisão e multa para quem operar, sem a devida autorização, instituição financeira.
Nas investigações, a Polícia Federal identificou que as associações investigadas não são autorizadas a operar no mercado de seguros pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Foram apreendidos documentos contábeis, indicando o faturamento e o desvio de finalidade das associações.
Com essas ações, já são cinco as empresas de proteção veicular investigadas desde setembro de 2021. Foram realizados, de setembro a dezembro, mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal contra outras três empresas de BH e Contagem, constituídas como associações de proteção veicular, mas que, na verdade, atuavam como seguradoras de veículos, segundo a PF.
Uma delas chegou a movimentar cerca de R$ 12 milhões anuais em mensalidades, e tinha uma carteira de 12 mil clientes e 20 vendedores comissionados. Além disso, teria quatro filiais, três em Minas Gerais e uma em São Paulo. Contra essa associação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Outra empresa tinha como presidente, de fato, um ex-presidiário, que tinha sido condenado por tráfico de drogas, que determinava à presidente de fachada os rumos empresariais que deveriam ser tomados.
Na terceira empresa, foram apreendidas notas fiscais e documentos diversos que comprovam que a associação estava sendo usada em benefício econômico de seu presidente.
Tanto as três associações investigadas em 2021 quanto as duas de hoje ofereciam, por meio de massivas campanhas publicitárias em rádios e outdoors, “proteção automotiva” a um grupo indiscriminado e indistinto de pessoas, captando recursos sem autorização, configurando prática comercial abusiva.
No total, no Brasil, 80 associações de proteção veicular estão na mira da Polícia Federal, que pretende desmascarar os chamados “falsos empresários”, que atuam no setor.