A queda de braço entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) e a prefeitura da cidade do Leste de Minas pelo pagamento do rateio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da educação motivou um protesto inusitado nos jardins do prédio da administração municipal.
No protesto, realizado na tarde de quinta-feira (30/12), um grupo de professoras fez um varal com vísceras de bovinos. Alguns cartazes, pendurados junto às vísceras, ou tripas, explicavam o protesto.
“Fazemos das tripas coração pela educação. Em reconhecimento: Fundeb negado.” Em outra frase, as professoras afirmam: “Fundeb é direito de quem faz das tripas coração para que a educação aconteça todos os dias”.
O protesto das tripas foi motivado por uma nota da Prefeitura de Valadares, informando que o prefeito André Merlo havia se reunido com o presidente da Câmara de Vereadores, Regino Cruz, com membros das Secretarias de Educação e Governo e da Procuradoria-Geral para discutir a Lei Federal 14.276, de 28/12/2021, que alterou a Lei Federal nº 14.133, que regulamenta o Fundeb.
A nota esclareceu que, para eventual pagamento de abono, oriundo do rateio do Fundeb, há a necessidade de elaboração e aprovação de lei específica e, considerando o regimento interno da Câmara Municipal, a presidência do Legislativo informou que não haveria tempo hábil para que isso acontecesse ainda no exercício de 2021.
Antes da divulgação da nota, o prefeito André Merlo, em vídeo postado nas redes sociais da prefeitura, disse que a sua administração valoriza os servidores da educação, e que Governador Valadares é uma das poucas cidades do Brasil que pagam o piso nacional à categoria, que promoveram a isonomia salarial entre os professores PM1 e PM2 e pagaram o 14º salário.
Das tripas coração
A professora Sandra Perpétuo, presidente do Sinsem-GV, que buscou as tripas no matadouro, não ficou satisfeita com as alegações do prefeito. “O décimo quarto salário foi pago, mas só depois de ser judicializado. E eles (a Prefeitura) ainda recorreram”, disse, explicando que o décimo quarto “trata-se de uma gratificação de apenas 1 salário-mínimo destinado a menos de 1.200 professores”.
A nota da prefeitura irritou os diretores do Sinsem-GV, que divulgaram uma nota, contestando a administração municipal, que segundo a presidente Sandra, agiu sem dialogar com o sindicato e nem responder aos dois ofícios encaminhados ao prefeito.
“Para pagamento do 14º salário, o Sinsem-GV acionou a Justiça, e a reposição salarial concedida, de 2,5% até junho e 3% a partir de julho, bem abaixo do IPCA, só está sendo paga por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A recusa em pagar o que determina a lei era sempre amparada no argumento da falta de recursos, ou que as concessões iriam impactar a folha de pagamento”.
A nota protestou contra a decisão da prefeitura. “Agora, mesmo com a Lei Federal 14.276/2021 autorizando a efetivação do rateio, a administração municipal se recusa a fazer ou até mesmo a programar, nesse ano, a concessão do abono-FUNDEB, que se não fossem a negligência e o descaso administrativo, estaria nas mãos daqueles que educam as crianças e adolescentes na nossa cidade”.
Coronel Fabriciano, Ipatinga e Teófilo Otoni pagaram
O que deixou os professores e professores de Governador Valadares ainda mais irritados, foi a notícia de que a Prefeitura de Coronel Fabriciano, pagou, em parcela única, o rateio dos recursos do Fundeb para os profissionais da educação.
Em Fabriciano, a Câmara de Vereadores aprovou o PL 4.411/2021, de autoria do Executivo, que permite a distribuição das sobras do Fundeb após a edição de uma Lei Federal regulamentando o rateio das verbas em forma de abono, aumento salarial ou indenização. Com isso, a Prefeitura encontrou dispositivo legal para usar o recurso que excedeu as despesas de 2021 com os servidores.
O prefeito Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni, também pagou o rateio do Fundeb ao pessoal da educação. Em Ipatinga, a Câmara Municipal aprovou o pagamento do rateio aos professores, por meio do PL 252/21.