As contas de água começam a chegar a partir de dezembro em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Com 90% dos hidrômetros instalados e menos de 1% do esgoto da cidade tratado, os moradores da cidade histórica vão ter que desembolsar de R$ 90 a R$ 110 reais, em média, segundo a Saneouro.
Antes da cobrança, a população, comércio e indústria pagavam uma taxa única de R$ 22. A mudança veio a partir da assinatura do contrato que transferiu a prestação de serviço de água e esgoto, que era público, para a iniciativa privada, e a Saneouro terá direito de concessão durante 35 anos.
Segundo o superintendente da empresa, Cleber Ribeiro Salvi, a cobrança está prevista no contrato de concessão entre a Saneouro e a prefeitura de Ouro Preto, que diz que após 90% dos usuários hidrometrados, os clientes que já receberam quatro comunicados com a simulação da fatura por consumo terão a cobrança efetivada.
Ouro Preto, em seus 310 anos, nunca cobrou conta de água dos usuários. Havia uma taxa fixa e única, independentemente de ser indústria, comércio ou moradia.
Com isso, a Saneouro criou uma simulação do valor após a instalação dos hidrômetros. O objetivo foi dar ao usuário uma média dos valores que virão a ser pagos.
Com isso, a Saneouro criou uma simulação do valor após a instalação dos hidrômetros. O objetivo foi dar ao usuário uma média dos valores que virão a ser pagos.
Nessa fase 17.842 mil endereços já poderão começar a receber as contas a partir de dezembro – foram hidrometrados e já receberam quatro simulados.
Segundo a Saneouro, este número está em avaliação pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb) e pela prefeitura de Ouro Preto e será confirmado após a aprovação desses órgãos.
“A partir daí, quem tiver quatro meses de simulados começarão a pagar a conta”.
Segundo a Saneouro, este número está em avaliação pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb) e pela prefeitura de Ouro Preto e será confirmado após a aprovação desses órgãos.
“A partir daí, quem tiver quatro meses de simulados começarão a pagar a conta”.
Tarifa Social
Ouro Preto tem cerca de 20 mil residências e 4 mil famílias têm o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sendo que apenas 1.500 dessas famílias de baixa renda serão contempladas com a tarifa social da Saneouro.
Os dados fazem parte do relatório enviado ao Ministério Público de Minas Gerais, após a conclusão da CPI que investigou se houve irregularidades no processo de licitação que permitiu à Saneouro a concessão do serviço.
Os dados fazem parte do relatório enviado ao Ministério Público de Minas Gerais, após a conclusão da CPI que investigou se houve irregularidades no processo de licitação que permitiu à Saneouro a concessão do serviço.
De acordo com o superintendente, apenas 12 famílias procuraram os postos de atendimento da empresa para obter a Tarifa Social.
Para ser incluído no auxílio, é necessário se enquadrar em alguns requisitos definidos na Lei Municipal 1.126/2018, que regula os serviços de saneamento:
Para ser incluído no auxílio, é necessário se enquadrar em alguns requisitos definidos na Lei Municipal 1.126/2018, que regula os serviços de saneamento:
O morador deve estar classificado na tarifa residencial e ser inscrito no CadÚnico, com a renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
O consumo médio de energia elétrica deve ser de até 100Kwh/ por mês;
Após a hidrometração, o consumo não poderá exceder a 20m³ de água.
“Se o cliente se enquadra nos requisitos exigidos pelo benefício da Tarifa Social e não está inscrito em nenhum dos programas sociais do governo federal, deve procurar a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Ouro Preto e verificar os procedimentos de adesão”.
Cobrança sem mudança a curto prazo
A Saneouro venceu a licitação em 2019 e a partir de 2020 a empresa – composta pelos acionistas da MIP Engenharia e da GS Inima Brasil, controlada pela GS E&C, braço do quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul – será responsável em proporcionar tratamento de água e esgoto, bem como fazer a cobrança pelos serviços.
Durante os quase dois anos, a empresa ainda permanece com 0,67% do esgoto tratado – apena o distrito de São Bartolomeu possui uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), criada antes da entrada da Saneouro na cidade.
O superintendente afirma que tratar o esgoto da cidade é um dos grandes desafios da empresa e que de acordo com o contrato de concessão de 35 anos, as metas relativas ao esgotamento sanitário vai atender os prazos especificados.
Segundo a Saneouro, em relação à coleta de esgoto, está previsto no contrato para até sete anos que 75% dos domicílios urbanos tenham o serviço de coleta, e em 15 anos que 90% dos domicílios ouropretanos tenham a cobertura do seviço de coleta.
O tratamento do esgoto chegará à marca de 100% dos domicílios até cinco anos, contados a partir da data de conclusão dos serviços de coleta.
O tratamento do esgoto chegará à marca de 100% dos domicílios até cinco anos, contados a partir da data de conclusão dos serviços de coleta.
“Já para 2022, está prevista a construção da Estação de Tratamento de Esgoto que elevará o índice de tratamento do esgoto no município para 40%”, promete.