O homem, aparentemente sob efeito de álcool ou outras substâncias, de acordo com o registro policial, estava acompanhado de um amigo, que também aprontou na casa noturna e estava alterado. Anteriormente, este amigo teria se envolvido em uma confusão quando incomodou uma mulher que estava acompanhada do parceiro.
Ambos foram advertidos pela equipe de segurança do local e, após uma breve confusão, seguiram na boate Observatório. Contudo, o homem de 34 anos subiu em uma das mesas sem motivo aparente e, ao ser requisitado para descer, pagar a conta e deixar a boate, ele teria importunado sexualmente uma das seguranças, de 27 anos.
Nova confusão se formou, e a Polícia Militar acabou acionada. A segurança registrou o BO contra o homem de 34 anos, enquanto o amigo, sem idade informada, acabou não sendo classificado como autor no documento. A dupla pagou a conta e não foi conduzida.
O caso foi levado para a 4ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, onde foi instaurado procedimento para apurar a denúncia da segurança. O crime de importunação sexual prevê pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.
O
Estado de Minas
entrou em contato com o Observatório, mas não teve as ligações atentidas. Tão logo o estabelecimento queira se manifestar, esta reportagem será atualizada.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de
estupro
pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por
violação sexual mediante fraude
é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do
crime de assédio sexual
, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos .
- Em casos de emergência , ligue 190 .