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Estado de Minas LESTE DE MINAS

Decreto libera realização de eventos culturais em Valadares

Decreto traz orientações sobre medidas de proteção e restrições sanitárias contra a COVID-19 para realização de eventos com presença de pessoas já vacinadas


14/10/2021 08:30 - atualizado 14/10/2021 08:41

Palco montado e diversas cadeiras disponíveis
Eventos de rua, como o Valadares Jazz Festival, foram liberados em Valadares (foto: Ailton Catão - Divulgação)
Um novo decreto relacionado a flexibilização das restrições contra a COVID-19 foi publicado na quarta-feira (13/10) em Valadares.  O decreto nº 11.517 altera o decreto 11.474, de 5 de agosto deste ano, que dispõe sobre vedações e restrições sobre o funcionamento dos estabelecimentos em virtude da pandemia da COVID-19.
 
Este novo decreto traz orientações quanto às medidas de proteção e restrições sanitárias para realização de eventos incluindo os eventos testes para pessoas vacinadas. A secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT) vai autorizar a realização de eventos testes para pessoas com o ciclo vacinal completo a fim de analisar os dados epidemiológicos para criação de um protocolo definitivo para a retomada de eventos no município.
 
Os organizadores de eventos devem informar em local visível o número máximo de pessoas permitidas nas dependências do evento. A venda de ingressos deve ocorrer de preferência em meios virtuais/eletrônicos ou por meio de pontos de venda físicos que atendam os protocolos sanitários dos estabelecimentos.
 
Para ter acesso ao evento, as pessoas devem estar usando a máscara corretamente e só poderão retirá-la para comer e beber. O acesso ao local será permitido após a aferição de temperatura e a higienização das mãos com álcool 70%. A área deve ter ventilação natural e possuir mais de uma entrada a fim de evitar a aglomeração de pessoas em um mesmo espaço.
 
Os organizadores devem desinfetar todas as áreas comuns e superfícies de maior contato (corrimãos, balcões de informação, banheiros,) até duas horas antes do evento e sempre que se fizer necessário.

Áreas comuns devem ser sinalizadas com informações sobre o distanciamento de pessoas, orientações de segurança e medidas sanitárias de controle e prevenção de COVID-19.
 
A organização do evento é responsável pela execução do protocolo de medidas e segurança sanitárias junto à fornecedores, serviços terceirizados, contratantes e convidados, sendo totalmente responsável pelo comportamento de fornecedores e público durante o evento.
 
O organizador deverá apresentar o projeto de realização do evento para a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo com prazo de 20 dias. O projeto será encaminhado para a Comissão de Eventos do Município para avaliação e considerações.

Também deverá protocolar junto a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), com prazo de 15 dias anteriores à realização do evento, a solicitação de alvará de evento temporário que será analisado e expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda.
 
No caso de eventos testes somente para pessoas vacinadas ou evento misto, no ato da compra, deverá ser apresentada a cópia do comprovante de vacinação em duas doses, ou dose única no caso específico, cuja cópia deverá ficar com o organizador do evento para posterior fiscalização. Em caso de venda digital, a plataforma utilizada deve permitir a inserção de documentos para análise dos organizadores.
 
O decreto traz também a autorização para a realização de eventos em espaços públicos, como ruas e praças, que estavam suspensos desde o início da pandemia. Para esses casos, o decreto traz protocolo sanitário específico, além de prazos e informações que o organizador deverá apresentar à comissão de eventos do município para conseguir as devidas autorizações.


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