''O município tem o registro, é dono e requer a imediata reintegração na posse da área de sua propriedade invadida'', afirma o documento encaminhado ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
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Isso porque, ainda de acordo com a administração municipal, em recente determinação, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) considerou "preocupante a falta de progresso na intervenção no Iate Clube e na demolição das estruturas anexas'' e determinou a adoção de medidas para acelerar os processos.
A demolição do anexo, com área de 4 mil metros quadrados e erguido entre 1977 e 1984, foi recomendada pela Unesco antes mesmo da conquista do título, em 17 de julho de 2016. O Conjunto Arquitetônico da Pampulha se tornou Patrimônio Cultural da Humanidade em 2016.
Portanto, diante das advertências da Unesco, a PBH reitera o pedido de tutela de urgência formulado em 13 de novembro de 2019. A administração municipal solicita que clube desocupe espaço no prazo máximo de até 6 meses.
''O município de Belo Horizonte reitera o pedido de tutela de urgência formulado em 13.11.2019, e ainda não apreciado por este Juízo, para ser imediatamente reintegrado na posse da área de propriedade do município de Belo Horizonte invadida pelo Iate Tênis Clube para construção do denominado 'Anexo do Iate', com a concessão do prazo máximo de 6 meses para que o clube desocupe a área'', afirma o documento.
Questão crucial
A demolição do anexo se tornou questão crucial no período pré e pós-concessão do título da Unesco para o complexo arquitetônico tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No caso específico do clube, a edificação foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), com jardins do paisagista Burle Marx (1909-1994) e obras de Cândido Portinari (1903-1962).
No caso específico do clube, a edificação foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), com jardins do paisagista Burle Marx (1909-1994) e obras de Cândido Portinari (1903-1962).
O conjunto, da década de 1940, se completa, em torno do espelho d'água, com outros ícones: Igreja São Francisco de Assis, Casa do Baile, atual Centro de Referência de Urbanismo, Arquitetura e do Design, e Museu de Arte da Pampulha (MAP). (Com informações de Gustavo Werneck)
O Estado de Minas tentou contato com o Iate Tênis Clube, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.
O Estado de Minas tentou contato com o Iate Tênis Clube, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.