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Estado de Minas JUSTIÇA

Postagem sobre ex-namorado não gera dever de indenizar, diz TJ

A jovem fez a postagem sem citar o nome dele, e o requerente se identificou na publicação, alegando ter sofrido danos morais


13/09/2021 15:21 - atualizado 13/09/2021 16:47

A acusada havia feito uma postagem na internet relatando a relação com o ex-namorado, fazendo parte do movimento 'exposed'
A acusada havia feito uma postagem na internet relatando a relação com o ex-namorado, fazendo parte do movimento 'exposed' (foto: Free Pik /Reprodução )
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização de um homem contra a ex-namorada, que havia denunciado na internet os abusos do relacionamento. Em decisão unânime, foi mantida a decisão da 1ª Vara Cível de Avaré, no interior do estado de São Paulo. 

 

A acusada havia feito uma postagem na internet relatando a relação com o ex-namorado, se unindo ao movimento " exposed ", em que pessoas denunciam na internet abusos e violência de gênero. A jovem fez a postagem sem citar o nome dele, e o requerente se identificou na publicação, alegando ter sofrido danos morais. Porém, a narrativa não foi compreendida pelo TJSP a ponto de gerar a indenização.

 

 

 

Para o advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo Fernandes Pereira, o pedido de indenização foi feito devido à repercussão da postagem, quando várias pessoas passaram a fazer comentários ofensivos.

 

O especialista pontua que a ex-namorada, por sua vez, não podia responder por esses comentários. "Se o depoimento, desabafo da mulher tivesse ocorrido apenas entre os envolvidos, por carta ou verbalmente, provavelmente não teria havido a ação de danos morais que também tinha por objetivo excluir o texto da internet", argumenta.

Internet como rede de apoio 

Muitas mulheres que passam por relacionamentos abusivos decidem expor seus traumas nas redes sociais, devido à falta de incentivo e apoio para formalizar uma denúncia em uma delegacia. 

 

Rodrigo Fernandes Pereira diz que nas redes virtuais de apoio, as mulheres se sentem mais encorajadas a fazer as denúncias num ambiente propício e receptivo.

 

 

"Por mais que as autoridades públicas se esforcem para receber e ouvir as mulheres com respeito em face das situações de relacionamentos abusivos, ainda há uma cultura machista que faz com que em muitas oportunidades elas não sejam bem tratadas."

Rodrigo Fernandes Pereira, advogado e membro do IBDFAM.

 

* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.  


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