O ato foi convocado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que faz um debate em frente à sede do governo de Minas para chamar atenção do governador Romeu Zema (Novo). Parlamentares contaram com grande apoio da categoria.
O requerimento para a realização da reunião aberta foi assinado pelos deputados integrantes da comissão: Sargento Rodrigues (PDT), Delegada Sheila (PSL), Delegado Heli Grilo (PSL), João Leite (PSDB) e Coronel Sandro (PSL).
Eles alegam que os apelos dos servidores da segurança pública em manifestações e audiências realizadas na ALMG não têm sido considerados pelo governo do estado. Por isso, ao se reunirem nas proximidades da sede do governo, as manifestações da categoria terão maior visibilidade.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, reitera que em 2019 o governador Romeu Zema assumiu o compromisso de fazer a recomposição salarial de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos.
''Nós estamos aguardando o governo há um ano e meio. O governador determinou ao secretário de Governo que negociasse. Estamos falando de uma perda inflacionária de 2015 a 2022. A recomposição de 41,7% dividida até 2022 dá para cobrir oito anos de perdas. Isso além de ser legítimo está previsto na Constituição'', disse.
Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do estado. Alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública.
Para o deputado Sargento Rodrigues, o aumento da arrecadação estadual ao longo de 2021 é suficiente para cobrir a despesa com o pagamento da recomposição salarial. ''O governo tem perspectiva de arrecadar este ano R$ 19,5 bilhões a mais se comparado ao ano passado'', informou.
A convocação para o protesto foi feito pelas redes sociais. ''Reforçamos que o governo não vai priorizar a recomposição se os servidores da segurança pública ficarem de braços cruzados, por isso é muito importante a participação de todos'', informou o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep-MG).
A manifestação acontece de forma pacífica. O sindicato pede que servidores compareçam desarmados. O Sindep solicitou, em caráter de urgência, que os filiados presentes na manifestação se abstenham de ''obstruir integralmente as vias públicas'', ''não paralisem a prestação de serviços de segurança publica'', ''não invadam prédios públicos'' e ''não portem armas de fogo, bombas ou qualquer armamento'', sob pena de multa de R$ 50 mil por cada ato.
O que diz o governo de Minas
O governo de Minas informou por meio de nota que mantém diálogo aberto com a categoria da segurança pública e com todos os servidores, levando em conta as necessidades apresentadas.
''Como resultado dos esforços do governo de Minas para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas, foi possível viabilizar o pagamento integral dos salários de todos os servidores até o 5º dia útil a partir de agosto, anunciar o cronograma para o pagamento de férias-prêmio, entre outras questões pontuais, e esforços nesse sentido continuam sendo feitos para que seja possível avançar também em outras pautas'', informou.
O governo ainda disse que está trabalhando para quitar dívidas ''herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais, buscando, também, firmar um acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios."
Além disso, segundo o governo de Minas, as despesas obrigatórias do estado ultrapassam 100% da arrecadação na maior parte dos anos e a perspectiva para este ano é que elas permaneçam próximas desse patamar.
''A situação não é confortável, mas o governo de Minas tem se empenhado para conseguir, mesmo com o cenário pouco favorável, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam'', finalizou a nota.