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Estado de Minas PATRIMÔNIO DE MINAS

MP entrega documentos históricos furtados apreendidos em site de leilão

Páginas do século 19 ficarão sob custódia do Arquivo Público Mineiro, em BH


13/07/2021 17:05 - atualizado 13/07/2021 17:41

Paula Novais, historiadora do MPMG, observa documento histórico devolvido ao Arquivo Público Mineiro(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Paula Novais, historiadora do MPMG, observa documento histórico devolvido ao Arquivo Público Mineiro (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Minas recupera parte da sua história tricentenária e mostra seu papel de relevância na busca de bens desaparecidos. Na semana em que o Arquivo Público Mineiro (APM) completa 127 anos de criação, a instituição vinculada à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo recebe documentos do século 19 furtados no estado e à venda num site de leilões.

A entrega à diretora da instituição, Luciane Andrade Resende, na tarde desta terça-feira (13), se deu pelas mãos do coordenador Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC)/Ministério Público (MPMG), Marcelo Maffra.

Destacando a importância dos três documentos referentes à Revolta da Fumaça, ocorrida em Ouro Preto, ex-Vila Rica em 1833, Maffra adiantou que no próximo dia 5 será lançado um aplicativo, fruto da parceria entre CPPC e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para celular/tablet, trazendo completo banco de dados dos bens culturais desaparecidos de Minas e permitindo a participação da população na fiscalização do comércio irregular. "Só do APM, já foram furtadas milhares de páginas", afirmou o promotor de Justiça.

No caso específico dos documentos entregues, Luciane informou que será investigada a procedência para restituição. Há possibilidade de terem sido levados de Lavras, no Sul de Minas, "pois foram endereçados, na época, pela presidência da Província de Minas, à Câmara da Vila de Lavras (antigo nome do município)".

A apreensão, acrescentou, é desdobramento da operação Páginas Históricas, coordenada pelo MPMG e realizada a partir de denúncias de furtos de cerca de 4 mil documentos ocorridos no APM entre 2013 e 2016.

DENÚNCIA


Em 26 de abril deste ano, a CPPC recebeu denúncia sobre a venda ilegal de documentos de possível origem pública, em um site de leilões. "No dia seguinte, a equipe do MPMG elaborou parecer técnico, em conjunto com profissionais do APM, constatando que os três documentos identificados no site de leilões faziam referência à Revolta da Fumaça.

Conforme  a perícia, o APM já havia registrado furto de documentos com este conteúdo, de forma que existia grande possibilidade de pertencerem ao seu acervo", contou Maffra.

Documentos históricos furtados foram devolvidos ao Arquivo Público Mineiro(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Documentos históricos furtados foram devolvidos ao Arquivo Público Mineiro (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Análises concluíram que os documentos tinham conteúdo de natureza pública, estando vinculados a personalidades públicas e produzidos antes do fim do período monárquico (século 19).

"Portanto, tratavam-se de coisa fora do comércio, estando inseridos no período descrito na legislação pertinente, qual seja o Decreto-Lei 25/37 (art. 14), as Leis nº 4.845/65 (arts. 1º a 5º) e nº 5.471/68 (arts. 1º a 3º), que vedam a saída definitiva do país de bens tombados, de objetos de interesse arqueológico, pré-histórico, histórico, numismático e artístico, bem como de obras de arte e ofícios produzidos no Brasil até o fim do período monárquico e de livros antigos e acervos documentais." 

Segundo Marcelo Maffra, só do Arquivo Público Mineiro já foram furtadas milhares de páginas(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Segundo Marcelo Maffra, só do Arquivo Público Mineiro já foram furtadas milhares de páginas (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Na sequência, o MPMG recomendou ao leiloeiro que os documentos fossem imediatamente retirados do pregão  e que os detentores apresentassem dados comprobatórios de compra/venda.

Além disso, o MPMG solicitou que os documentos fossem entregues para realização de perícia pelo APM. O MPMG também requisitou os dados do detentor dos documentos, o qual foi imediatamente notificado para celebrar termo de ajustamento de conduta para a devolução dos documentos.

"Em 23 de junho, os documentos  chegaram à CPPC e são entregues para que possam, novamente, voltar a ter fruição coletiva", ressaltou. 

REVOLTA DA FUMAÇA

Os documentos jogam luz sobre a Revolta do Ano da Fumaça, conflito regencial que aconteceu em Ouro Preto, em 1833, na então Província de Minas Gerais. O nome curioso do movimento tem explicação referente ao clima: durante alguns dias, houve grande neblina na região.


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