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Estado de Minas AÇÃO JUDICIAL

MPF pede realocação de escola que será derrubada para obras na BR-365

Prédio da instituição de ensino será demolido, segundo o contrato de concessão da rodovia; Ministério Público quer barrar obra até nova escola ser construída


06/07/2021 18:35 - atualizado 06/07/2021 18:56

A Escola Municipal Nicanor Parreira está no Trevão há mais de 50 anos(foto: Divulgação/MPF)
A Escola Municipal Nicanor Parreira está no Trevão há mais de 50 anos (foto: Divulgação/MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Escola Municipal Nicanor Parreira, situada no entroncamento da irodova BR-365 com a BR-153, local conhecido com "Trevão”, seja realocada em um novo imóvel dentro de um raio de até cinco quilômetros do local atual. O atual prédio da instituição de ensino será demolido, segundo o contrato de concessão da BR-365.
 
São citados na ação a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária Ecovias do Cerrado (Ecovias) e o município de Monte Alegre de Minas, responsável pela instituição de ensino.
 
A escola Nicanor Parreira, instalada no Trevão há mais de 50 anos, funciona no período matutino, com turmas de educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental I e II (do 1º ao 9º ano), atendendo, a cada ano, uma média de 90 a 130 alunos da zona rural. Ao tomarem conhecimento do projeto, pais e responsáveis pelos alunos apresentaram um abaixo-assinado pedindo a continuidade da escola no local.

Eles sustentam que o fechamento da unidade vai acarretar inúmeros transtornos, pois os estudantes teriam que ser transferidos para escolas situadas na área urbana de Monte Alegre de Minas, o que exigiria deslocamentos de uma hora no trajeto entre ida e volta das aulas.
 
Para o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, “deve ser resguardada uma situação consolidada há mais de 50 anos, assegurando-se, por um lado, que mais de 100 crianças e adolescentes que vivem na região do Trevão mantenham o direito de acesso a uma unidade escolar próxima de suas residências, na zona rural, bem como, de outro lado, o interesse do Município de ter reconstruído um equipamento público seu que venha a ser desapropriado e demolido em razão de melhorias viárias realizadas por força de contrato de concessão entre a Ecovias e a ANTT”.

Pedidos

A ação pede que a Justiça Federal impeça os réus de autorizar, promover ou realizar a demolição das atuais edificações da Escola Municipal Nicanor Parreira antes de concluída a construção de nova escola e asseguradas as condições para o pleno funcionamento das novas instalações.
 
Outro pedido é para que a Ecovias promova a realocação da Escola Municipal Nicanor Parreira, com a construção de novas instalações nos moldes de projeto elaborado pela Prefeitura Municipal. A unidade deverá situar-se na região do Trevão, em imóvel situado no raio de até cinco quilômetros da localização atual e escolhido de comum acordo com o Município de Monte Alegre de Minas.
 
Nenhum dos citados ainda foi notificado oficialmente da ação. A concessionário informou por meio de nota que "desde janeiro de 2020, a empresa tem trabalhado junto ao MPF, à Prefeitura de Monte Alegre de Minas e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para encontrar a melhor solução à comunidade e aos alunos da Escola Municipal Nicanor Parreira".


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