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Estado de Minas OPERAÇÃO MALEBOLGE

Polícia Civil de Araxá indicia oito pessoas por desvio de dinheiro público

Recurso de R$ 93.200 do Fundo Municipal do Idoso foi desviado por meio de entidade que atende deficientes físicos. Responsáveis podem responder por 3 crimes


06/07/2021 17:37 - atualizado 06/07/2021 18:00

Delegado de trânsito, Renato de Alcino; delegado regional, Vitor Hugo Heisler; e promotora do Ministério Público, Mara Lúcia Dourado, esclareceram os desdobramentos da Operação Malebolge, em Araxá(foto: Talyson Oliveira)
Delegado de trânsito, Renato de Alcino; delegado regional, Vitor Hugo Heisler; e promotora do Ministério Público, Mara Lúcia Dourado, esclareceram os desdobramentos da Operação Malebolge, em Araxá (foto: Talyson Oliveira)
A Polícia Civil de Araxá, no Alto Paranaíba, apresentou nesta terça-feira (6/7) novos desdobramentos da Operação Malebolge, que desarticulou esquemas de fraude em contratos entre a prefeitura e empresários do transporte escolar no município e vem atuando desde 2020.

Nesta fase da operação, foi investigado o envolvimento da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (FADA), entidade do terceiro setor voltada ao atendimento de deficientes físicos, em desvios de recursos públicos. 
De acordo com o inquérito policial, ficou apurado que pessoas ligadas à associação elaboraram um projeto enviado ao munícipio para a captação de recursos do Fundo Municipal do Idoso.

Entre as demandas especificadas no texto, uma estava ligada ao transporte de passageiros e era desnecessária, visto que a instituição já dispunha deste tipo de serviço.

Com esta argumentação, funcionários da administração desta Organização da Sociedade Civil realizaram desvios financeiros que chegaram à R$ 93.200.
 
“Aprovado o projeto, o grupo se organizou e foi buscar empresários de setor de tranporte que pudessem fornecer notas fiscais frias, para que, a partir delas, realizasse a prestação de contas perante o poder Executivo. Uma dessas empresas envolvidas é de um colaborador da entidade, que alegou estar, entre aspas, ajudando a instituição, sem nunca ter prestado este serviço a ela”, explicou o delegado à frente das investigações, Renato de Alcino Vieira.
 
Ainda de acordo com o delegado, outro empresário do mesmo seguimento também concordou em participar do esquema.
 
“A entidade realizava o repasse para a empresa que emita nota fiscal falsa. Posteriormente, as empresas repassavam o dinheiro para pessoas físicas. O cheque era nominal. Elas iam até à agência bancária valendo-se de terceiros e descontavam o valor. Algumas pessoas eram até os funcionários da própria instituição”, detalhou Renato.
 
Neste inquérito, oito pessoas foram indiciadas por lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato (crime contra a administração pública). Os envolvidos tiveram bens bloqueados em 10 vezes o valor do desvio, totalizando quase R$ 1 milhão.
 
O Ministério Público pedirá nos próximos dias a abertura de uma ação penal em desfavor das pessoas indiciadas.
 
“Percebemos que o dinheiro saiu do Fundo Municipal do Idoso de forma correta. Houve o lançamento de um edital e a de seleção de projetos. A instituição compareceu, o apresentou, houve aprovação e, consequentemente, o recurso foi liberado. A conclusão de que houve um crime com fraude na emissão de notas fiscais aconteceu depois desse dinheiro estar no caixa da instituição”, completou a promotora de justiça de Araxá, Mara Lúcia Dourado.
 

Possíveis fraudes no estacionamento rotativo

Após o Ministério Púbico determinar uma intervenção na entidade, que resultou no afastamento de toda a diretoria e do conselho fiscal, surgiram novas linhas de investigações, e uma delas está ligada ao estacionamento rotativo da cidade.

Estacionamento rotativo será alvo de investigações em Araxá(foto: Prefeitura de Araxá / Arquivo)
Estacionamento rotativo será alvo de investigações em Araxá (foto: Prefeitura de Araxá / Arquivo)


A instituição investigada também é responsável por gerir a cobrança do serviço no centro de Araxá.
 
“Nos chamou a atenção a fala dos membros da diretoria e do conselho fiscal dessa organização, dizendo que não tinham conhecimento nenhum do que acontecia lá dentro. Por isso, houve uma preocupação muito grande do Ministério Público de como essa insituição vinha funcionando. Uma interventora foi nomeada para geri-la e, infelizmente, foi encontrado ali uma total falta de organização administrativa e financeira”, declarou a promotora Mara Lúcia Dourado.
 
As investigações a partir de agora tratarão de apurar se há algum esquema criminoso envolvendo o estacionamento rotativo na cidade. 

“De antemão, as informações que nós temos são autorizativas para o desdobramento e o encaminhamento para a unidade de Polícia Civil competente fazer esta apuração. Evidências de má gestão são claras. Mas quanto aos desvios é preciso fazer uma análise, uma prospecção de maneira mais profunda”, concluiu o delegado Renato de Alcino.
 


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