O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu habeas corpus aos 29 detidos pela Operação Alegria, conduzida pela Polícia Federal (PF) e que investiga a corrupção no sistema prisional do estado.
A informação é do advogado Fernando Magalhães, que defende dois ex-advogados presos em 8 de outubro do ano passado.
Ele defende os ex-advogados Fábio Marcio Piló Silva e Luis Astolfo Sales Bueno. O primeiro tinha amplo trânsito nas penitenciárias mineiras, sendo, até mesmo, fonte de informações da imprensa.
De acordo com Fernando Magalhães, Piló e Sales terão que cumprir outras medidas uma vez liberados do cárcere. Eles não podem mais advogar e estão proibidos de sair de casa à noite e aos fins de semana.
O advogado dos dois disse que o processo foi conduzido de maneira política, apesar de não negar o cometimento de crime dos investigados.
"Não estou aqui para ser jocoso nem tirar o crédito de tudo que foi feito na investigação, mas é preciso adequar à situação real. Criou-se uma situação mais política", alegou.
Outros quatro ex-advogados também terão direito ao habeas corpus: Patrícia Amorim Rocha, Jackson Ferreira Caitano, Wesley Soares Lacerda e Maria Aparecida de Souza Assunção.
O mesmo vale para o ex-diretor da Penitenciária Nelson Hungria, Rodrigo Clemente Malaquias.
O delegado de Polícia Civil Leonardo Estevam Lopes também será solto. A operação da PF também prendeu os servidores públicos Cláudia Rezende Moreira, Reginaldo Santos Soares e Delano Augusto Alves de Oliveira, todos agentes penitenciários agora com direito de habeas corpus.
Ainda serão liberados cinco familiares de detentos. Outros 13 presidiários também terão o direito, mas a soltura depende do cumprimento das penas que ainda pairavam sobre eles na ocasião da operação.
Investigação
À época, a PF informou que havia um esquema para compra e venda de vagas em presídios de Minas Gerais, com escolha de determinadas alas de unidades de acordo com a preferência dos detentos.
Segundo a PF, a quadrilha também permitia a entrada de objetos proibidos nos cárceres. Tudo funcionava a partir de pagamento repartido entre os líderes da organização.
O nome da operação faz referência à forma como os membros da organização chamavam o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem: “Nelson Alegria”.
Os presos são investigados por participação em organização criminosa, corrupção ativa, passiva e concussão. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.