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Estado de Minas BARRAGEM DE FUNDÃO

Mariana: presidente do TJMG comanda reunião para tratar de acordo

Encontro semipresencial ocorreu nessa segunda-feira (26/04); busca por conciliação segue exemplo do acordo feito sobre o rompimento da barragem de Brumadinho


27/04/2021 18:45 - atualizado 27/04/2021 19:47

Reunião foi realizada de forma semipresencial(foto: Divulgação/TJMG)
Reunião foi realizada de forma semipresencial (foto: Divulgação/TJMG)
 
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nessa segunda-feira (26/4), uma reunião para tratar de ações coletivas envolvendo o caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, que podem resultar em um acordo conjunto.
 
 
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, que conduziu o encontro semipresencial,  Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Samarco e os governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo tentam chegar em um acordo através da conciliação.

"Eles vieram pedir apoio do Tribunal de Justiça de Minas, que recentemente mediou um acordo histórico de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho", disse.

O acordo do governo de Minas com a Vale, sancionado em fevereiro deste ano, no valor de R$ 37 bilhões, foi o maior já realizado no Brasil e na América Latina. 

Para o procurador-geral de Justiça do estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o acordo envolvendo a barragem de Brumadinho permitiu a busca por novas conciliações. 

O presidente do TJMG disse ainda que foi enviado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2° Grau, pela 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, o pedido de extinção da Fundação Renova, criada para atender as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

"Esse pedido de extinção da Fundação Renova, que foi aportado na 5ª Vara Cível de Belo Horizonte e encaminhado ao Cejusc de 2º Grau, será mediado pelo TJMG, que irá buscar uma solução mais célere para o conflito".

A barragem de Fundão, administrada pela Samarco, em parceria com a Vale e a BHP Billiton, rompeu em novembro de 2015. Cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados. 19 pessoas morreram.
 
Barragem de Fundão, em Mariana, rompeu em novembro de 2015 matando 19 pessoas(foto: Reprodução/Agência Brasil)
Barragem de Fundão, em Mariana, rompeu em novembro de 2015 matando 19 pessoas (foto: Reprodução/Agência Brasil)

CNJ

De acordo com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, “há pelo menos 90 mil ações individuais e coletivas sobre o rompimento da barragem em Mariana tramitam na justiça do país”. Disse, também, que será enviado um documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, com os pontos principais do caso.

"O objetivo é organizar uma proposta conjunta, com um plano de ação governamental, apresentando um cronograma com as principais medidas a serem executadas pelas partes envolvidas, ou seja, uma solução mais rápida para o conflito", afirmou.

Participantes

Participaram da reunião:

  • 3ª vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho; 
  • Juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende; 
  • Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura; 
  • Juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Nicolau Lupianhes Neto; 
  • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; 
  • Procurador-Geral de Justiça adjunto do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt;
  • Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes; 
  • Juiz da 12ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Júnior; 
  • Desembargador aposentado e administrador judicial, Dídimo Inocêncio de Paula;


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