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Estado de Minas Tragédia de Mariana

Apenas 5 de 21 acusados ainda são réus do rompimento da Barragem do Fundão

A Justiça determinou que 16 pessoas não poderiam ser responsabilizadas pelo rompimento e as 19 mortes ocorridas em 2015. Crime de homicídio foi reduzido para inundação em 2019


29/10/2020 17:51 - atualizado 29/10/2020 18:31

Atingidos esperam por Justiça pelos seus mortos e destruição do meio ambiente(foto: Túlio Santos/EM/D.A.Press)
Atingidos esperam por Justiça pelos seus mortos e destruição do meio ambiente (foto: Túlio Santos/EM/D.A.Press)
Das 21 pessoas denunciadas criminalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, apenas cinco ainda se encontram no processo que apura as mortes, inundação e crimes ambientais. Samarco, Vale e BHP Billiton também são processadas. As testemunhas de defesa ainda precisam ser todas ouvidas.

Com a decisão da Justiça Federal de que as 19 mortes ocorridas com o rompimento da barragem operada pela Samraco, em 2015, não se tratam de homicídios, a esperança dos procuradores da República é que os óbitos sejam considerados agravantes do crime de inundação. Na prática, livrariam os réus de condenações de 12 a 30 anos por homicídio reduzindo para um período de 6 anos a 12 anos, no caso de causar inundação.

Eles respondem também por poluição, alagamentos e outros crimes ambientais. Na avaliação do procurador da República, responsável pelo caso e membro da Força-Tarefa Rio Doce, Gustavo Henrique de Oliveira, o processo tem sofrido atrasos injustificados em quase cinco anos de desastre.

Em Mariana morreram 19 pessoas, sendo que um dos corpos não foi recuperado(foto: Euler Júnior/EM/D.A.Press)
Em Mariana morreram 19 pessoas, sendo que um dos corpos não foi recuperado (foto: Euler Júnior/EM/D.A.Press)
"O processo criminal começou com investigações após o rompimento. Em dezembro de 2016 o MPF ofereceu denúncia. Sofremos várias paralisações e interrupções, como entre julho e novembro de 2017, com questionamentos contra inteceptações telefônicas da Polícia Federal e entre outubro de 2018 e abril de 2019, em razão de aguardo para que o Tribuanl Regional Federal da 1ª Região se manifestasse sobre rumos do caso e habeas corpus", afirmou o procurador, em coletiva concedida nesta quinta-feira (29).


As testemunhas de acusação foram ouvidas em 2018. A oitiva das testemunhas de defesa teria de ser em outubro de 2018, mas ocorreu a interrupção. As oitivas foram então remarcadas para abril de 2020. "Mas, como eram atos presenciais, foram adiados pela pandemia do novo cornavírus. Aguardamos, agora, a possibilidade de retorno. Há testemunhas de defesa para serem ouvidas em outros países e localidades. Da parte do MPF, falta uma testemunha na Bahia e três no Canadá", afirma Oliveira.


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