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Estado de Minas PROJETO DE LEI

'Venda de férias' reforça salário de profissionais que combatem a COVID-19

Depois de aprovação de projeto de lei do prefeito de Araxá, grande parte desses profissionais receberão mensalmente abono pecuniário de R$ 500


23/04/2021 10:17 - atualizado 23/04/2021 10:43

Abono pecuniário de R$ 500,00 será concedido mensalmente e já no próximo vencimento para grande parte dos profissionais de Araxá que atua na linha de frente de combate contra a COVID-19(foto: Prefeitura de Araxá/Divulgação)
Abono pecuniário de R$ 500,00 será concedido mensalmente e já no próximo vencimento para grande parte dos profissionais de Araxá que atua na linha de frente de combate contra a COVID-19 (foto: Prefeitura de Araxá/Divulgação)
Projeto de lei do prefeito de Araxá, Robson Magela (Cidadania), aprovado nessa semana por unanimidade na Câmara Municipal, autorizou a concessão de abono pecuniário,('venda de férias') de R$ 500, já no próximo vencimento, para profissionais da cidade que atuam na linha de frente de combate à COVID-19.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, foi feito um levantamento e serão contemplados, mensalmente, com o abono, profissionais da linha de frente das unidades de Pronto Atendimento Unisul e Uninorte, além dos servidores do Laboratório Municipal, Vigilância Sanitária e Setor de Transporte da Secretaria de Saúde. 

“Mas o servidor de algum destes locais que estiver em período de férias não será contemplados com o abono. O benefício será concedido enquanto permanecer o estado de calamidade imposto pela pandemia, conforme a Lei Complementar 173/2020”, diz trecho de nota da assessoria.

O prefeito Robson Magela, que foi o autor do projeto, afirmou que está realizando um estudo para que seja concretizado um convênio entre o município e a Santa Casa de Misericórdia (o único hospital da cidade e de sua microrregião que atende pacientes com a COVID-19) para que, em seguida, seja possível conceder o abono também aos profissionais deste hospital que trabalham na linha de frente.

Robson Magela destaca que o novo projeto de lei do poder executivo é um reconhecimento da população araxaense ao trabalho dos profissionais da Saúde. “Todos que trabalham diretamente na luta com esse vírus estão esgotados, sobrecarregados. Esse abono mensal é pequeno diante da dedicação que essas pessoas colocam suas vidas e da sua família em risco para salvar as pessoas. Agradeço o apoio da Câmara a este projeto, que também é uma forma de agradecimento de toda população araxaense”, ressaltou.

“O investimento do abono pecuniário de R$ 500 mensais aos servidores da saúde contemplados no projeto será decorrente de recursos de dotações próprias do orçamento vigente, autorizada sua suplementação até o valor de R$ 1.174.500,00, utilizando-se como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício de 2020”, explicou ainda a nota.

O abano pecuniário é um processo da legislação trabalhista brasileira, popularmente conhecido como 'venda de férias'. Ele acontece quando o funcionário decide trocar 1/3 (um terço) de seus dias de férias por dinheiro.

Ocupação da UTI/ COVID de Araxá está no limite

Segundo o último boletim epidemiológico da COVID-19 em Araxá, todos os 20 leitos de UTI/COVID da Santa Casa de Misericórdia estão ocupados, com oito pacientes de Araxá, quatro de Santa Juliana, quatro de Ibiá, dois de Perdizes, um de Campos Altos e um de Pedrinópolis.

Já a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria/COVID em Araxá está em 30%, ou seja, dos 26 leitos disponíveis, oito estão ocupados. Entre os pacientes, seis de Araxá, um de Perdizes e um de Ibiá.

Desde o início da pandemia foram contabilizados em Araxá  8.468 casos positivos da doença, sendo que destes 128 pessoas morreram, 7.925 estão recuperados e 415 estão sendo monitorados.


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