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Estado de Minas DECISÃO DA JUSTIÇA

'Vai acabar piorando a situação' diz prefeito de Varginha sobre onda roxa

Prefeitura foi notificada pela Justiça nesta segunda-feira, mas entrou com recurso por acreditar que o decreto municipal é mais efetivo


29/03/2021 19:56 - atualizado 29/03/2021 21:50

Prefeito faz coletiva para falar da obrigação de adesão à onda roxa(foto: Reprodução do Facebook)
Prefeito faz coletiva para falar da obrigação de adesão à onda roxa (foto: Reprodução do Facebook)
Após decisão da Justiça, Varginha é obrigada a seguir a onda roxa, fase mais restritiva do Programa Minas Consciente, do governo estadual. A liminar foi assinada nesse sábado (27/3), mas a prefeitura foi notificada nesta segunda-feira (29/3). A administração municipal entrou com recurso para tentar reverter o caso.

 

O prefeito Vérdi Lúcio Melo fez uma coletiva de imprensa nesta segunda para informar que as medidas impostas pela onda roxa começam a valer na cidade a partir desta terça-feira (30/3).

 

“Fomos intimados hoje sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A nossa procuradoria já fez o recurso, mas como não é efeito suspensivo, teremos que aderir, a partir de amanhã, infelizmente, a contragosto. Porque vamos ter que mudar toda uma logística que estávamos fazendo, e vai acabar piorando a situação em vez de melhorar. Vai desmontar todo um processo que estávamos fazendo há um ano. Mas o que a Justiça decide, nós temos que cumprir", afirmou.

A administração municipal já entrou com um recurso para tentar reverter o caso. Segundo o procurador do município, Evandro Marcelo dos Santos, a cidade estaria agindo com medidas melhores que as impostas pela onda roxa.

 

“O município respeita a decisão, o município já tem um decreto pronto para inclusão. Mas, se porventura, o Tribunal pensar diferente, nós podemos ir até ao Supremo Tribunal Federal nesse sentido, porque temos mais condições, mais inclusive, do que a onda roxa”, afirma.

 

Até que esse impasse seja resolvido, a cidade está inserida na onda roxa até 4 de abril, caso não haja nenhuma prorrogação pelo Estado. “Não era essa a nossa vontade. A cidade estava fluindo muito bem com nossos decretos e protocolos. Tudo sob controle, mas decisão judicial a gente cumpre, não discute “, lamenta o prefeito.

Toque de recolher

 

A partir desta terça-feira, os moradores terão toque de recolher às 20h e as barreiras sanitárias serão intensificadas para impedir o acesso de pessoas de outros municípios que desejam entrar na cidade sem comprovar o motivo.

 

A prefeitura decidiu manter no decreto a proibição da distribuição, venda, comercialização, retirada ou entrega em domicílio de quaisquer bebidas alcoólicas aos sábados, domingos e feriados.

 

Varginha tem 7.666 pessoas infectadas pela COVID-19, 79 mortes confirmadas pela doença e 78 pessosa hospitalizadas.

  


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